Saiba como tirar seu passaporte!

O passaporte é um documento pessoal e intransferível, emitido por um governo nacional para o livre trânsito de seus nacionais no país que lhes permite o ingresso em seu território.

Assim sendo, ter este documento é o primeiro passo para concretizar a tão sonhada viagem internacional. Importante ressaltar que brasileiros só não precisam de passaporte para viajar pela América Latina.

Para destinos como os Estados Unidos, países da Europa e Ásia, a apresentação do documento é imprescindível.

Apesar da necessidade de uma série de trâmites burocráticos, o procedimento é relativamente simples.

Neste artigo trataremos, em especial, do passaporte comum para brasileiros. Para outras opções, como por exemplo, passaporte para estrangeiros e concessão do Laissez-Passer, é preciso consultar o site da PF.

A emissão do documento está regulamentada pelo Decreto nº 1983/96, com redação dada pelo Decreto nº 5978/06. Confira detalhes de como tirar passaporte.

Quem pode tirar passaporte comum?

De acordo com informações da Polícia Federal (PF), para tirar o passaporte comum para brasileiros é fundamental atender aos seguintes critérios:

• Ser brasileiro;
• Ter-se alistado eleitor, quando obrigatório;
• Ter votado na última eleição, quando obrigatório, justificado, ou pago a multa respectiva;
• Se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório
• Não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do país pela Justiça.
• Reunir os documentos Originais (e, conforme a legislação pertinente, ainda poderão ser exigidos outros documentos no momento do atendimento, havendo fundadas razões).

Confira em tópico abaixo quais são os documentos necessários para tirar passaporte.

Como e onde tirar o Passaporte?

No Brasil, o órgão responsável pela emissão de passaportes é a Polícia Federal. Geralmente, durante o processo é necessário comparecer a um dos postos de atendimento por duas vezes.

Na primeira vez serão feitas as fotos e coleta de impressão digital. Na segunda vez ocorre a retirada do documento.

O primeiro passo é responder formulário disponível no site da PF. O mesmo é bastante simples e fácil de ser preenchido. Por meio dele, os cidadãos irão informar dados pessoais e informações a respeito de documentos e dados complementares, tais como: endereço, e-mail e profissão.

Ao preencher o formulário, muitas pessoas apresentam dificuldade ao completar os campos do nome e sobrenome. Esclarecendo, o padrão é colocar todos os nomes no primeiro campo e todos os sobrenomes no segundo.

Depois de preenchidos todos os dados, será gerado um protocolo contendo sua solicitação e o boleto do Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento.

Quanto custa para tirar o Passaporte?

Atualmente, o valor para tirar um passaporte é de R$ 257,25. O valor deve ser pago exclusivamente por meio da GRU emitida ao término do preenchimento do cadastro.

Somente depois da confirmação do pagamento será possível marcar o agendamento do atendimento por meio do site da Polícia Federal.

Na maioria das vezes, o acesso é liberado no dia seguinte à realização do pagamento, quando a compensação bancária é concluída.

Agendamento de Atendimento

Quitada a taxa de pagamento, o próximo passo é agendar o primeiro atendimento no posto da PF. Para isso, quando o pagamento da Guia de Recolhimento da União for compensado, basta acessar a página de Agendamento de Atendimento.

Se a solicitação for feita para mais de uma pessoa – pais e filhos, por exemplo – é possível agendar todas de uma única vez.

Depois de preencher os campos do CPF, número do protocolo e data de nascimento, o sistema abrirá uma lista indicando cidades disponíveis, bem como os postos de atendimento, datas e horários livres em cada um deles. Basta selecionar o mais conveniente.

Na data marcada, compareça ao local com todos os documentos detalhados abaixo. Em boa parte das vezes não é necessário apresentar comprovante de pagamento. Porém, é indicado levá-lo consigo, uma vez que podem ocorrer casos de divergência.

Depois de passar por uma triagem inicial, o indivíduo é chamado por uma senha para conferência dos dados. Em seguida, usando a mesma senha, o cidadão é encaminhado para fazer as fotos e colher as impressões digitais. Assim sendo, não é necessário levar fotos.

Terminado o procedimento, basta esperar para que o passaporte fique pronto, o que leva, em média, seis dias úteis. Ao final do atendimento será entregue um protocolo com a provável data de entrega. Os andamentos podem ser conferidos por meio desta página.

Quando o passaporte estiver pronto, basta dirigir-se até o posto de atendimento portando documento de identidade original e fazer a retirada.

Documentos para tirar passaporte

•  Documento de Identificação – Carteira de Identidade (RG), carteira funcional expedida por órgão público, passaporte brasileiro anterior (mesmo que vencido), carteira de trabalho e previdência social-CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, ou ainda, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
• CPF;
• Certificado de Naturalização, para os naturalizados.
• Caso tenha o nome alterado por casamento ou outras situações, a pessoa deverá atentar-se aos documentos exigidos;

Além dos documentos citados, se não for o primeiro passaporte e o anterior ainda estiver válido (mesmo que o de emergência), será necessário apresentá-lo, sob pena de cobrança de taxa em dobro.

Atualmente, não é necessário apresentar título de eleitor e comprovante de votação e ou quitação de serviço militar, no caso dos homens. No entanto, é imprescindível estar com a situação regularizada tanto com a Justiça Eleitoral, quando com o serviço militar.

No momento da emissão do passaporte é feita uma checagem. Caso seja encontrada alguma divergência, os documentos poderão ser solicitados para análise.

A expedição de passaporte para menores de idade possui lista específica de documentos.

Validade do Passaporte

O passaporte é válido por dez anos.

O documento para menor de 18 anos terá validade definida de acordo com sua idade, variando entre um e cinco anos.

Como renovar o passaporte?

De acordo com a Polícia Federal, o passaporte não poderá ser renovado. A cada solicitação, é emitido novo passaporte, inclusive com nova numeração.

Como já mencionado, a validade do passaporte para maiores de idade é de dez anos. Porém, não há necessidade de esperar a validade terminar para tirar um novo.

Quando o documento estiver prestes a vencer, basta seguir os procedimentos citados acima para emitir um novo.