Permissão internacional para dirigir: Tudo que você precisa saber

Principais informações sobre a PID, processo de emissão, taxas e países em que é aceita.

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A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que possibilita que brasileiros dirijam veículos de sua respectiva categoria nos países que assinaram a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Além disso, a PID é aceita nos países que mantêm o Princípio da Reciprocidade com o Brasil.

O que é a PID

Em síntese, o documento traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas (Alemão, Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês, Português e Russo). No entanto, só é válida se estiver acompanhada da CNH original.

De modo geral, a Permissão Internacional para Dirigir é exigida apenas para pessoas que desejam conduzir veículos nos países participantes da Convenção de Viena por mais de 180 dias .

Entretanto, o Departamento Nacional de Trânsito recomenda ter o documento ainda que para períodos inferiores ao estabelecido. Isso porque, por ser internacionalmente reconhecido e traduzido, facilita em eventuais checagens de informações.

Outro ponto favorável à PID é que, em alguns países da Europa, mesmo em períodos menores que 180 dias, o documento pode ser solicitado. Ademais, pode ser solicitado na hora de alugar veículos. Recomenda-se, portanto, consultar o site da empresa de aluguel de veículos para verificar se ela exige a apresentação da PID.

Na teoria, em viagens curtas, apenas a Carteira Nacional de Habilitação é suficiente. Porém, para evitar problemas com fiscalização de trânsito e em possíveis acidentes, o Denatran aconselha a emissão da PID.

Pode solicitar a Permissão quem tem CNH válida, não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem tem outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento.

Como tirar a PID

O processo para obter a Permissão Internacional para Dirigir é realizado junto aos Departamento de Trânsito Estaduais (Detrans). Assim sendo, os procedimentos variam de acordo com cada unidade da federação.

Em alguns estados o processo é feito todo pela internet, ou seja, basta acessar o site do Detran do estado de origem da CNH, preencher os dados cadastrais e quitar a taxa e o frete. Cumpridos todos os trâmites, o documento chega no endereço informado pelo motorista.

Por outro lado, em alguns estados a solicitação ou a retirada são feitas presencialmente.

Portanto, a melhor maneira de descobrir qual o procedimento adotado em seu estado é acessar o site do Detran. Neste link é possível encontrar a relação dos sites dos Departamentos de Trânsito de todos os estados.

Além do Detran, é possível dar entrada no documento em entidades ligadas à Federação Internacional de Automobilismo (FIA).

Valor da PID

Como já citado, é necessário pagar uma taxa para tirar a PID. Assim como o processo, os valores variam de estado para estado. A título de informação, enquanto o Rio Grande do Sul possui o valor mais baixo, R$ 57,60, a Bahia tem o valor mais alto, R$ 612,00.

Países que aceitam a PID

A Convenção de Viena sobre Trânsito Viário foi assinada em 1968, com o objetivo de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança em rodovias. Com isso, os países signatários adotaram diversas regras que devem ser seguidas por todos os motoristas quando dirigirem em qualquer um desses países.

Também aceitam o documento os países com princípio da reciprocidade, .

Sendo assim, os países e territórios que aceitam a Permissão Internacional para Dirigir, de acordo com o Itamaraty, são os seguintes:

  • África do Sul
  • Albânia
  • Alemanha
  • Anguila (Grã Bretanha)
  • Angola
  • Argélia
  • Argentina
  • Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia)
  • Austrália
  • Áustria
  • Azerbaidjão
  • Bahamas
  • Barein
  • Bielo-Rússia
  • Bélgica
  • Bermudas
  • Bolívia
  • Bósnia-Herzegóvina
  • Bulgária
  • Cabo Verde
  • Canadá
  • Cazaquistão
  • Ceuta e Melilla (Espanha)
  • Chile
  • Cingapura
  • Colômbia
  • Congo
  • Coréia do Sul
  • Costa do Marfim
  • Costa Rica
  • Croácia
  • Cuba
  • Dinamarca
  • El Salvador
  • Equador
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • Estônia
  • Federação Russa
  • Filipinas
  • Finlândia
  • França
  • Gabão
  • Gana
  • Geórgia
  • Gibraltar (Colônia da Grã Bretanha)
  • Grécia
  • Groenlândia (Dinamarca)
  • Guadalupe (França)
  • Guatemala
  • Guiana
  • Guiana Francesa (França)
  • Guiné-Bissau
  • Haiti
  • Holanda
  • Honduras
  • Hungria
  • Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens)
  • Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk)
  • Ilhas da Finlândia (Aland)
  • Ilhas da Coroa Britânica (Canal)
  • Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul)
  • Ilhas da França (Wallis e Futuna)
  • Indonésia
  • Irã
  • Israel
  • Itália
  • Kuwait
  • Letônia
  • Líbia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Macedônia
  • Martinica (França)
  • Marrocos
  • Mayotte (França)
  • México
  • Moldávia
  • Mônaco
  • Mongólia
  • Montserrat (Grã Bretanha)
  • Namíbia
  • Nicarágua
  • Níger
  • Niue (Nova Zelândia)
  • Noruega
  • Nova Caledônia (França)
  • Nova Guiné Ocidental
  • Nova Zelândia
  • Nueva Esparta (Venezuela)
  • Panamá
  • Paquistão
  • Paraguai
  • Peru
  • Polinésia Francesa (França)
  • Polônia
  • Porto Rico
  • Portugal
  • Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales)
  • República Centro Africana
  • República Checa
  • República Dominicana
  • Republica Eslovaca
  • Reunião (França)
  • Romênia
  • Saara Ocidental
  • Saint-Pierre e Miquelon (França)
  • San Marino
  • Santa Helena (Grã Bretanha)
  • São Tomé e Príncipe
  • Seichelles
  • Senegal
  • Sérvia
  • Suécia
  • Suíça
  • Svalbard (Noruega)
  • Tadjiquistão
  • Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica)
  • Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica)
  • Timor Leste
  • Tunísia
  • Turcas e Caicos (Colônia Britânica)
  • Turcomenistão
  • Ucrânia
  • Uruguai
  • Uzbequistão
  • Venezuela
  • Zimbábue

Quem pretende dirigir em países que não estão citados acima não podem usar nem a Carteira Nacional de Habilitação e nem a Permissão Internacional para Dirigir. Assim sendo, para conduzir veículos automotores devem realizar todo o processo conforme a legislação local.

As recomendações e exigências de cada país podem ser conferidas junto ao seu respectivo consulado ou embaixada.

Validade da PID

Desde 2017, a Permissão Internacional para Dirigir é válida por três anos ou até o término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a que expirar primeiro.

Importante frisar novamente que, sozinha a PID não vale como um documento. A mesma é validada apenas mediante apresentação da CNH original.

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