Permissão internacional para dirigir: Tudo que você precisa saber

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que possibilita que brasileiros dirijam veículos de sua respectiva categoria nos países que assinaram a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Além disso, a PID é aceita nos países que mantêm o Princípio da Reciprocidade com o Brasil.

O que é a PID?

Em síntese, o documento traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas (Alemão, Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês, Português e Russo). No entanto, só é válida se estiver acompanhada da CNH original.

De modo geral, a Permissão Internacional para Dirigir é exigida apenas para pessoas que desejam conduzir veículos nos países participantes da Convenção de Viena por mais de 180 dias .

Entretanto, o Departamento Nacional de Trânsito recomenda ter o documento ainda que para períodos inferiores ao estabelecido. Isso porque, por ser internacionalmente reconhecido e traduzido, facilita em eventuais checagens de informações.

Outro ponto favorável à PID é que, em alguns países da Europa, mesmo em períodos menores que 180 dias, o documento pode ser solicitado. Ademais, pode ser solicitado na hora de alugar veículos. Recomenda-se, portanto, consultar o site da empresa de aluguel de veículos para verificar se ela exige a apresentação da PID.

Na teoria, em viagens curtas, apenas a Carteira Nacional de Habilitação é suficiente. Porém, para evitar problemas com fiscalização de trânsito e em possíveis acidentes, o Denatran aconselha a emissão da PID.

Pode solicitar a Permissão quem tem CNH válida, não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem tem outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento.

Como tirar a PID?

O processo para obter a Permissão Internacional para Dirigir é realizado junto aos Departamento de Trânsito Estaduais (Detrans). Assim sendo, os procedimentos variam de acordo com cada unidade da federação.

Em alguns estados o processo é feito todo pela internet, ou seja, basta acessar o site do Detran do estado de origem da CNH, preencher os dados cadastrais e quitar a taxa e o frete. Cumpridos todos os trâmites, o documento chega no endereço informado pelo motorista.

Por outro lado, em alguns estados a solicitação ou a retirada são feitas presencialmente.

Portanto, a melhor maneira de descobrir qual o procedimento adotado em seu estado é acessar o site do Detran. Neste link é possível encontrar a relação dos sites dos Departamentos de Trânsito de todos os estados.

Além do Detran, é possível dar entrada no documento em entidades ligadas à Federação Internacional de Automobilismo (FIA).

Valor da PID?

Como já citado, é necessário pagar uma taxa para tirar a PID. Assim como o processo, os valores variam de estado para estado. A título de informação, enquanto o Rio Grande do Sul possui o valor mais baixo, R$ 57,60, a Bahia tem o valor mais alto, R$ 612,00.

Países que aceitam a PID

A Convenção de Viena sobre Trânsito Viário foi assinada em 1968, com o objetivo de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança em rodovias. Com isso, os países signatários adotaram diversas regras que devem ser seguidas por todos os motoristas quando dirigirem em qualquer um desses países.

Também aceitam o documento os países com princípio da reciprocidade, .

Sendo assim, os países e territórios que aceitam a Permissão Internacional para Dirigir, de acordo com o Itamaraty, são os seguintes:

• África do Sul
• Albânia
• Alemanha
• Anguila (Grã Bretanha)
• Angola
• Argélia
• Argentina
• Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia)
• Austrália
• Áustria
• Azerbaidjão
• Bahamas
• Barein
• Bielo-Rússia
• Bélgica
• Bermudas
• Bolívia
• Bósnia-Herzegóvina
• Bulgária
• Cabo Verde
• Canadá
• Cazaquistão
• Ceuta e Melilla (Espanha)
• Chile
• Cingapura
• Colômbia
• Congo
• Coréia do Sul
• Costa do Marfim
• Costa Rica
• Croácia
• Cuba
• Dinamarca
• El Salvador
• Equador
• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Estados Unidos
• Estônia
• Federação Russa
• Filipinas
• Finlândia
• França
• Gabão
• Gana
• Geórgia
• Gibraltar (Colônia da Grã Bretanha)
• Grécia
• Groenlândia (Dinamarca)
• Guadalupe (França)
• Guatemala
• Guiana
• Guiana Francesa (França)
• Guiné-Bissau
• Haiti
• Holanda
• Honduras
• Hungria
• Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens)
• Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk)
• Ilhas da Finlândia (Aland)
• Ilhas da Coroa Britânica (Canal)
• Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul)
• Ilhas da França (Wallis e Futuna)
• Indonésia
• Irã
• Israel
• Itália
• Kuwait
• Letônia
• Líbia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Macedônia
• Martinica (França)
• Marrocos
• Mayotte (França)
• México
• Moldávia
• Mônaco
• Mongólia
• Montserrat (Grã Bretanha)
• Namíbia
• Nicarágua
• Níger
• Niue (Nova Zelândia)
• Noruega
• Nova Caledônia (França)
• Nova Guiné Ocidental
• Nova Zelândia
• Nueva Esparta (Venezuela)
• Panamá
• Paquistão
• Paraguai
• Peru
• Polinésia Francesa (França)
• Polônia
• Porto Rico
• Portugal
• Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales)
• República Centro Africana
• República Checa
• República Dominicana
• Republica Eslovaca
• Reunião (França)
• Romênia
• Saara Ocidental
• Saint-Pierre e Miquelon (França)
• San Marino
• Santa Helena (Grã Bretanha)
• São Tomé e Príncipe
• Seichelles
• Senegal
• Sérvia
• Suécia
• Suíça
• Svalbard (Noruega)
• Tadjiquistão
• Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica)
• Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica)
• Timor Leste
• Tunísia
• Turcas e Caicos (Colônia Britânica)
• Turcomenistão
• Ucrânia
• Uruguai
• Uzbequistão
• Venezuela
• Zimbábue

Quem pretende dirigir em países que não estão citados acima não podem usar nem a Carteira Nacional de Habilitação e nem a Permissão Internacional para Dirigir. Assim sendo, para conduzir veículos automotores devem realizar todo o processo conforme a legislação local.

As recomendações e exigências de cada país podem ser conferidas junto ao seu respectivo consulado ou embaixada.

Validade da PID

Desde 2017, a Permissão Internacional para Dirigir é válida por três anos ou até o término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a que expirar primeiro.

Importante frisar novamente que, sozinha a PID não vale como um documento. A mesma é validada apenas mediante apresentação da CNH original.