O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá desembolsar aproximadamente R$1,6 bilhões de reais para beneficiários que saíram vitoriosos em processos judiciais contra a instituição. Esse montante em atraso foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal para que os Tribunais Regionais Federais possam direcioná-lo aos segurados.
São 102.404 pessoas que têm o direito de receber essa quantia ou de terem sua aposentadoria revisada. Cada indivíduo poderá receber até 60 salários mínimos, o que equivale a R$79 mil. Entenda os detalhes a seguir!
Quem Tem Direito a Receber os Valores Atrasados?
Os beneficiários que possuem o direito a receber esses valores são aqueles que saíram vitoriosos em processos e ações judiciais contra o INSS, nos quais o juiz determinou que o pagamento fosse efetuado.
O processo deve estar relacionado a um montante de até 60 salários mínimos, equivalente a cerca de R$72.720 em 2023. Para que os segurados possam receber esses valores atrasados, o processo contra o INSS deve ter sido concluído sem a possibilidade de recurso por parte da instituição.
LEIA MAIS: Prepare a carteira! Veja 4 lugares encantadores – e bem caros – para viajar
Como Será Realizado o Pagamento?
O pagamento será efetuado de acordo com a data de emissão da ordem de pagamento, emitida pelo juiz durante o mês de maio. Os pagamentos serão realizados pelos TRFs e podem variar de acordo com cada tribunal.
Normalmente, os montantes são pagos entre o final do mês em que os recursos do CJF são liberados e o início do mês subsequente. Dessa forma, as pessoas poderão receber os valores em atraso até o final de junho e início de julho.
Qual é a Natureza Desses Valores?
Todos os valores em atraso que serão pagos correspondem à revisão ou concessão de aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada e pensões por morte. O CJF autorizou o desembolso de R$1,9 bilhão para quitar os Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) autuados em maio.
Com isso, cerca de 175.560 pessoas serão beneficiadas, uma vez que obtiveram sucesso em 142.834 processos contra o INSS.
Além dos benefícios assistenciais e previdenciários atrasados, também está disponível um montante para pagar outras RPVs, como as alimentares destinadas aos servidores que obtiveram êxito em processos contra empresas, a União e as autarquias.
LEIA TAMBÉM: 6 funções do app do seu banco que vão facilitar sua vida!
Como Saber se Tenho Direito?
Para verificar se você tem direito aos valores em atraso, é necessário acessar a página do TRF-2, seja você pensionista ou aposentado do INSS, e realizar a consulta.
Para efetuar a consulta, é preciso possuir o CPF e o número do processo judicial. O procedimento ocorre por meio da aba “Precatórios/RPV”, seguida de “Consultas” e “Pesquisa ao Público”.
Assim, você deve inserir o código exibido na tela, confirmar a operação e analisar as informações.
Se interessou por este conteúdo e deseja conferir outros semelhantes? Então, acesse o Google Notícias e clique em “✩ Seguir” para se manter atualizado sobre as novidades do Rotas de Viagem no seu dispositivo móvel!
