IPVA grátis em 2022 – Saiba se você terá direito a isenção!

Alguns veículos têm direito a isenção de IPVA. Saiba como funciona a isenção do imposto no seu estado.

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é devido para todos os veículos automotores no Brasil. Esta taxa é paga anualmente. O mês em que deve ser pago corresponde ao último dígito da placa do veículo. É pago em atraso e não para o ano seguinte. 

O processo como um todo é denominado licenciamento de veículo, e para a obtenção da declaração de imposto de circulação o motorista deve pagar as multas pendentes de estacionamento ou excesso de velocidade.

Esse imposto incide sobre o valor do veículo e é cobrado pelo estado, mas o município onde o carro está matriculado também recebe dinheiro. O dinheiro é usado nos níveis estadual e municipal para fins gerais.

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Quando o pagamento for devido, o proprietário do carro receberá uma carta do escritório local do Departamento de Transportes (DETRAN) indicando o valor devido e a data de vencimento. 

O proprietário do veículo deverá apresentar o documento de registro do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo / CRLV) ao efetuar o pagamento do IPVA. Uma vez efetuado o pagamento, o extrato enviado pelo DETRAN será carimbado e deverá ser mantido junto com os demais documentos do veículo no carro durante a condução para indicar que o IPVA foi pago. O não pagamento do IPVA acarreta em multa. Um CRLV atualizado é enviado pelo correio pelo DETRAN local ou emitido pelo site do DETRAN de seu estado.

O sistema tributário rodoviário brasileiro inclui um sistema automático de seguro mínimo de terceiros conhecido como DPVAT (danos pessoais causados ​​por veículos rodoviários/ danos pessoais causados ​​por veículos automotores de vias terrestres). Essa taxa é chamada de Seguro Obrigatório. Isso garante que todos os veículos tenham cobertura mínima de terceiros e que as vítimas de acidentes rodoviários recebam indenização ou indenização pelos ferimentos.

Isenção de IPVA

Para alguns veículos existe a possibilidade da isenção de IPVA. Confira como funciona no seu estado:

Estado Isenção por ano de fabricação
Acre 10 anos 
Alagoas 20 anos 
Amapá 15 anos 
Amazonas 15 anos
Bahia 15 anos 
Ceará 15 anos 
Distrito Federal 15 anos 
Espírito Santo 15 anos 
Goiás 15 anos
Maranhão 15 anos 
Mato Grosso 15 anos 
Mato Grosso do Sul 15 anos 
Minas Gerais 30 anos e com a chamada “placa preta”
Pará 15 anos 
Paraíba 15 anos 
Paraná 20 anos
Pernambuco Não tem isenção
Piauí 15 anos 
Rio de Janeiro 15 anos
Rio Grande do Norte 10 anos 
Rio Grande do Sul 20 anos da data de fabricação
Rondônia 15 anos da data de fabricação
Roraima 10 anos da data de fabricação
Santa Catarina veículos produzidos até 1985
São Paulo 20 anos da data de fabricação
Sergipe 15 anos da data de fabricação
Tocantins 15 anos da data de fabricação

Alguns estados preveem a isenção a portadores de determinadas comorbidades ou a pessoas com deficiência. Entre as condições que podem dar direito à isenção de IPVA, em alguns locais, estão autismo, deficiência visual, mental, mastectomia (retirada da mama) e tendinite Crônica.

Para saber as condições específicas de isenção na sua região você deve consultar a lei específica do seu estado que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

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