Boa notícia! Multa de R$ 880 para motociclistas fica menos rígida!
Com a mudança da lei, agora, o motociclista conta com somente uma exceção para não receber esta multa.
Há muito tempo, uma lei foi estabelecida para os motociclistas que fossem pegos empurrando suas motos em via pública. No entanto, essa infração abria margem para muitas interpretações, inclusive para casos em que o veículo sofresse danos e precisasse ser empurrado. Além disso, para piorar, o valor dessa multa de trânsito era bem alto.
No que consistia essa infração?
A lei determinava que, se o motociclista fosse flagrado conduzindo sua moto sem que a estivesse pilotando, não poderia ser comparado a um pedestre e, com isso, estaria sujeito a penalidades do Código de Trânsito. Isso ocorria tendo em vista que a lei não permite empurrar a motocicleta em via pública, na contramão ou até mesmo sem o uso de capacete.
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Lei altera multa de trânsito para alguns casos
A boa notícia é que essa lei sofreu uma mudança e atualizou-se. Agora, é possível empurrar o veículo sem sofrer multa, mas com base na exceção que a lei estabeleceu. Assim, o motociclista pode se sentir mais seguro caso qualquer eventualidade ocorra com seu veículo na rua.
No entanto, para evitar as consequências previstas no CTB, o condutor só poderá empurrar a motocicleta na via pública em determinada circunstância. Ou seja, só será possível cometer a ação se a motocicleta apresentar pane mecânica ou elétrica. Neste caso, o motorista não é mais considerado um motociclista, mas, sim, um pedestre.
Caso não se enquadre na exceção que a lei prevê, o condutor flagrado empurrando seu veículo continua sujeito à multa de R$ 880,41. Além disso, ele também receberá seis pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O CTB considera ser gravíssima a infração para motociclistas que trafegarem em calçadas, passarelas, ciclovias ou qualquer outro local não viário. Portanto, é fundamental ficar atento para não transitar em calçadas, sem capacete ou de qualquer outra forma que infrinja a lei, evitando penalidades.
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