Blitz de trânsito: novas regras flexibilizam a apreensão de veículos – Entenda!
Nova legislação de trânsito flexibiliza apreensão em Blitz e amplia direitos dos motoristas.
Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu alterações importantes com a implementação da Lei 14.229/21.
Essas mudanças têm provocado amplo debate entre condutores e autoridades de trânsito, especialmente em relação à apreensão de veículos em situações de irregularidade constatadas em blitz. Entenda melhor a seguir!
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Alterações no CTB e seus efeitos
Especificamente, a revogação do inciso V do Art. 256 e do Art. 262 do CTB retiram a previsão de apreensão como penalidade e a retenção do veículo por um período fixo de 30 dias.
Com essas mudanças, as autoridades de trânsito enfrentam um novo cenário ao lidar com veículos flagrados em condição irregular durante operações de blitz.
Uma particularidade interessante da nova legislação é a possibilidade do motorista resolver determinadas infrações no momento da abordagem. Isso inclui, por exemplo, a indicação de outro condutor habilitado no local ou a regularização imediata de débitos pendentes, o que pode evitar a apreensão do veículo.
Diferenças importantes: retenção e remoção
O CTB distingue claramente entre ‘retenção’ e ‘remoção’. A retenção do veículo é uma medida administrativa temporária aplicada quando o problema pode ser resolvido no local, como a apresentação de um motorista legalmente habilitado para substituir um condutor inapto.
Por outro lado, a remoção ocorre em situações irremediáveis no momento, como o estacionamento irregular que causa obstrução significativa no trânsito.
Em quais situações a Blitz pode apreender veículos?
Mesmo com as atualizações legislativas, existem situações em que a apreensão do veículo ainda é uma medida aplicável. Isso acontece se um motorista for flagrado dirigindo sem habilitação ou sob influência de álcool e não houver alguém apto para conduzir o veículo dentro de um período determinado pela autoridade de trânsito.
Veículos com pendências de IPVA e licenciamento também entram nesta categoria, sendo passíveis de recolhimento até a regularização das taxas.
Impacto das mudanças para motoristas
As novas regras do CTB têm um impacto direto na experiência dos motoristas em relação às operações de blitz.
Antes, a apreensão era uma consequência imediata de certas infrações, mas agora existe um espaço maior para a correção no ato e a continuidade da viagem sem maiores complicações.
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A nova face das operações de Blitz
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro representam uma evolução nas práticas de fiscalização, buscando equilibrar a segurança nas estradas com a possibilidade de resolução imediata de infrações.
Enquanto as autoridades se adaptam às novas diretrizes, é fundamental que os condutores estejam bem informados sobre seus direitos e deveres para evitar mal-entendidos durante abordagens em blitz.
