Aposentadoria no Canadá – como funciona e os procedimentos para ter direito

A Canada Pension Plan fornece substituição parcial da renda e tem critérios para elegibilidade, assim como no Brasil.

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A aposentadoria é o afastamento remunerado do trabalhador que cumpre com os requisitos estabelecidos, conforme a legislação de cada país. O aposentado, então, goza dos benefícios providos pela previdência social ou privada. Trata-se do sonho de muita gente, a recompensa após anos de trabalho árduo. Existe, claro, a curiosidade sobre como é envelhecer em outros países, especialmente os desenvolvidos. Como será, por exemplo, a aposentadoria no Canadá, país conhecido pelo respeito e qualidade de vida fornecido aos seus cidadãos?   

No Canadá, existe um benefício chamado Canada Pension Plan (CPP), bem parecido com a previdência social brasileira. O CPP, em suma, proporciona renda ao contribuinte e familiares em casos de aposentadoria, invalidez ou morte. A pensão está entre os dez melhores regimes previdenciários do mundo, segundo o Índice Global de Previdência Melbourne Mercer. O aposentado pelo CPP percebe rendimentos mensais baseados nos salários obtidos ao longo da carreira, contribuições e, também, idade mínima. A contribuição com o CPP é obrigatória para trabalhadores empregados em empresas privadas. 

Além do CPP, existe o Old Age Security (OAS). Trata-se de um fundo de pensão no qual o trabalhador não contribui mensalmente, mas um valor determinado incide na total de impostos. Ademais, cerca de 55% da população canadense adere a algum plano de previdência privada. Brasileiros também podem ser beneficiados pelo CPP, graças a um acordo bilateral Brasil x Canadá. Em vigor desde agosto de 2014, o acordo beneficia os imigrantes no que condiz ao tempo.

Veja, a seguir, mais detalhes sobre esse acordo e os fundos de pensão para entender como funciona a aposentadoria no Canadá

CPP e OAS – como é a aposentadoria no Canadá?

O Canada Pension Plan (CPP) é o fundo de pensão previdenciário canadense. No país, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos, no entanto, caso o cidadão opte por se aposentar a partir daí, deve estar ciente de que o valor pago será menor (0,6% ao mês). Por outro lado, o limite máximo para dar entrada no pedido de aposentadoria é 70 anos, quando é obtido um acréscimo de 0,7% ao mês, considerando o tempo após ter completado 65 anos. E quem pode aderir ao CPP no Canadá? São qualificáveis para o Canada Pension Plan (CPP):

  • quem tem, pelo menos, 60 anos de idade
  • quem fez, pelo menos, uma contribuição válida para o CPP

E quanto tempo é necessário trabalhar para ter acesso ao benefício? Todo cidadão tem direito ao CPP, independentemente dos anos trabalhados. Quanto ele vai receber é que depende dos ganhos e contribuições. É importante saber que o pagamento do CPP não é automático, portanto, o interessado deve se inscrever e solicitar o recebimento antes do período em que deseja que a pensão comece. Em média, leva de 7 a 14 dias para aplicações on-line. Aplicações entregues por correio ou pessoalmente a um Centro de Serviços do Canadá demoram, em média, 120 dias para finalização. 

Para 2021, o valor mensal máximo pago pelo CPP é de C$ $1.203,75, embora o valor mensal médio seja de C$ $689.17. Também dá para continuar trabalhando após receber o CPP e seguir com as contribuições. Isso resulta em um benefício adicional que aumenta a renda de aposentadoria. O acréscimo é pago automaticamente no ano seguinte e o beneficiado recebe pelo resto da vida. De toda forma, as contribuições são interrompidas quando completar 70 anos, mesmo se a pessoa ainda estiver trabalhando. Além do CPP, o idoso canadense tem acesso também ao Old Age Security (OAS). 

O OAS é o maior programa de pensão do governo do Canadá e financiado segundo as receitas fiscais gerais governamentais. Por isso, o indivíduo não paga por ele, diretamente. O pagamento mensal é disponibilizado para idosos com 65 anos ou mais que atendam ao status legal do Canadá e aos requisitos de residência. O benefício é indicado para imigrantes no Canadá mas, para ter acesso a ele, é necessário ter residido no país por 40 anos e, nos últimos dez anteriores à aplicação, não ter ficado fora por mais de seis meses. 

Além da pensão da OEA, existem três tipos de benefícios complementares:

  • Suplemento de Renda Garantida: benefício mensal não tributável que pode ser adicionado à pensão para cidadãos com baixa renda.
  • Abono: elegível para pessoas entre 60 e 64 anos de idade cujo cônjuge ou parceiro de direito receba a pensão da OEA e seja elegível para o Suplemento de Renda Garantida (SIG).
  • Subsídio para o Sobrevivente: disponível para viúvos entre 60 e 64 anos de idade.

O valor da pensão para segurança da velhice (OEA) será determinado por quanto tempo a pessoa vive no Canadá após os 18 anos.

O valor da aposentadoria no Canadá é suficiente?

Segundo dados da Financial Consumer Agency of Canada, cerca de 55% dos canadenses aderem a algum tipo de investimento oferecido pela previdência privada. Isso indica que, possivelmente, boa parte dos aposentados não conseguem viver apenas do benefício governamental. Para se ter uma ideia, um casal com idade aproximada a 65 anos cada um, com casa própria quitada e que deseja ter um estilo de vida confortável precisa de uma renda média em torno de C$ 65 mil anuais. O CPP paga somente 25% desse montante, o que demanda algum complemento, mesmo considerando o benefício máximo. 

Brasileiros podem se aposentar no Canadá?

O Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2014, sendo destinado à obtenção de aposentadoria por idade ou invalidez e pensão por morte. Pelo acordo, também é permitido que um empregado, sujeito à legislação trabalhista do Brasil e do Canadá e enviado para trabalhar temporariamente no outro país, sob o mesmo empregador, siga sujeito à legislação previdenciária dos país de origem nos primeiros cinco anos do deslocamento. Os textos do Acordo em português estão disponíveis no Portal da Previdência Social no Brasil, neste link.

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