Habilitação para cinquentinhas e motos elétricas pode ficar mais barata – Saiba mais!

Apesar de a carteira de habilitação ser um direito de todos, o processo de retirada desse documento não é acessível para grande parte dos brasileiros.

Isso porque, todos os procedimentos envolvidos demandam altos custos para o condutor. Assim, não é todo mundo que tem condições financeiras para arcar com essas despesas.

Diante disso, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1163/2021, cujo objetivo é baratear e tornar mais simples o acesso à habilitação para motos de baixa cilindrada (50cc).

Em tramitação no Câmara dos Deputados, o PL visa facilitar a expedição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), ou seja, autorização para dirigir veículos de duas ou três rodas, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

Quer saber mais informações sobre a habilitação para ciclomotores? Então, continue lendo esta matéria até o final!

Qual é a proposta do Projeto de Lei 1163/2021?

No geral, o PL propõe a dispensa de algumas etapas para a obtenção da ACC. O objetivo é eliminar às aulas teóricas e práticas do processo de retirada da habilitação para ciclomotores. Se for aprovado, a redução nos custos para a retirada do documento pode chegar a 60%.

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Conforme a proposta, as diretrizes são:

• limitar a carga horária das aulas a 25% do estabelecido para a concessão da habilitação na categoria A (motos);
• permitir ao condutor já habilitado na categoria B (carros de passeio) ou superior optar por realizar apenas o exame de direção veicular;
• permitir ao candidato optar por não participar de curso teórico-técnico e utilizar seu próprio ciclomotor, desde que este esteja devidamente registrado e licenciado. – (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

De acordo com Coutinho, “o objetivo é baratear o custo para a obtenção da ACC e, assim, trazer para a legalidade os milhares de condutores que, em razão dos altos valores, pilotam ciclomotores sem habilitação”.

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Exigências para pilotar cinquentinhas e motos elétricas

Diferente do que muitos condutores acreditam, as exigências para pilotar motos de baixa cilindrada e elétricas são as mesmas das demais motocicletas. Portanto, o piloto deve utilizar capacete, pagar o IPVA do automóvel, acender o farol, emplacar e licenciar o veículo.

Além disso, não é permitido rodar em cima das calçadas, ciclovias e rodovias em que o limite de velocidade seja superior a 100 km/h, por exemplo. 

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