Infrações de trânsito postadas na internet podem causar perda de CNH!

Motoristas que postam infrações de trânsito nas redes sociais podem sofrer graves consequências legais.

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Motorista que postarem infrações de trânsito podem ser punidos. O projeto que fala sobre esse assunto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o documento, motorista podem ficar até 12 meses proibidos de dirigir caso cometam infração gravíssima e postem a imprudência nas redes sociais. No documento é citado rachas e corrida de arrancada como exemplos.

A proposta dos deputados tem como objetivo cassar a habilitação de motoristas caso a infração se repita dentro do período de um ano. Nos casos de pessoas que não tem CNH, a pessoa ficará impedida de emitir o documento de acordo com o tempo de suspensão. 

O texto também destaca que os órgãos competentes podem penalizar o motorista imprudente dentro de um prazo de 12 meses depois da divulgação da infração nas redes sociais. Pessoas envolvidas na infração também podem ser multadas.

O texto do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi baseado no Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Além disso, o PL 3922/20, do deputado João Daniel – PT/SE foi usado como base para a formulação do documento. 

“Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, disse Leal.

Além da punição, o projeto quer proibir que esse tipo de conteúdo seja postado nas redes sociais. Em caso de divulgação, os sites e canais de divulgação devem realizar a retirada imediata do conteúdo, após recebimento da notificação judicial ou de autoridade competente. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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