5 direitos dos idosos que talvez você ainda não conheça

Segundo a Lei Federal 10.741/2003, idoso é aquele que já completou 60 anos. Conhecida também como “Estatuto do Idoso”, a mesma declara alguns direitos dos idosos já definidos na Constituição e garantiu outros novos.

Diante disso, os direitos dos idosos funcionam para todos aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, existem algumas exceções, se tratando da isenção no transporte público, em que a lei diz que precisa ter idade superior a 65 anos.

Sendo assim, com o intuito de esclarecer algumas dúvidas que muitos possuem, listamos 5 direitos dos idosos que se aplicam em todo o território nacional. Confira a seguir!

5 direitos dos idosos que você precisa saber

Direito a um acompanhante em casos de internações e problemas de saúde

De acordo com o artigo 16 do Estatuto, em caso de internação ou apenas em observação, é assegurado ao mesmo o direito a acompanhante. Ficando sob responsabilidade do órgão de saúde possibilitar as condições adequadas para a permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Medicamentos gratuitos

O direito a medicamentos gratuitos aos idosos, principalmente os de uso contínuo, também está assegurado pelo Estatuto do Idoso. Por corresponder a uma lei federal, o direito é aplicável em todo o Brasil.

Atendimento preferencial no Serviço Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos

O SUS, assim como outros órgãos públicos e privados, precisa realizar o atendimento preferencial e prioritário aos idosos de acordo com a determinação no Art. 3º do Estatuto do Idoso. Vale ressaltar que aqueles maiores de 80 anos possuem a superprioridade.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Previsto na Constituição Federal, o BPC garante um salário mínimo mensal para as pessoas com algum tipo de deficiência e ao idoso com idade maior que 65 anos e que comprove não possuir meios de receber ajuda de sua família ou por conta própria.

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Gratuidade em transporte público

Esse direito do idoso é bastante simples e muitos utilizam no dia a dia: basta a pessoa apresentar um documento pessoal que consiga comprovar a idade. Em alguns casos, a lei estipula a gratuidade a partir de 65 anos. Entretanto, alguns estados oferecem a isenção para aqueles que possuírem a idade a partir de 60 anos.

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