5 direitos da pessoa idosa no Brasil que valem a pena conhecer!
Neste artigo, você vai conhecer alguns dos direitos dos idosos existentes em nosso país!
Os direitos da pessoa idosa no Brasil são garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Estar ciente sobre eles é de suma importância para fazer com que eles sejam — devidamente — cumpridos.
Afinal de contas, o nosso país abriga cerca de 37,7 milhões de idosos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse número representa 17,9% da população brasileira.
Então, continue lendo esse artigo até o final para conhecer alguns dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Confira a seguir!
Direitos da pessoa idosa no Brasil: conheça 5 deles!
Pensão alimentícia
Segundo o art.12 do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Dessa forma, os filhos devem pagar uma pensão para os pais idosos que não têm condições de se sustentarem.
Com isso, eles podem escolher de qual dos filhos deseja receber o benefício. A falta de pagamento pode gerar prisão por inadimplência.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um subsídio que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Assim, o benefício é um direito dos idosos com mais de 65 anos e de pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de sustento próprio ou através da família.
Para ter direito, o contratante deve comprovar que a renda familiar mensal é abaixo de ¼ do salário mínimo.
Medicamentos gratuitos
Conforme o art. 15, do Estatuto do Idoso, o poder público deve fornecer medicamentos, gratuitamente, aos idosos, sobretudo aqueles de uso continuado. Também são garantidos o fornecimento de órteses, próteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação e reabilitação.
Então, para ter acesso aos medicamentos incluídos no Programa Farmácia Popular, basta ir a uma rede conveniada e apresentar a carteira de identidade, CPF e receita médica no prazo de validade.
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Isenção no IPTU
Idosos com mais de 60 anos e aposentados têm direito à isenção do pagamento do IPTU, desde que tenha renda de até dois salários-mínimos e sejam proprietários de somente um imóvel.
Para ter acesso ao benefício, basta procurar a prefeitura e fazer a solicitação.
Gratuidade nos transportes públicos
Por fim, como já é de conhecimento de grande parte das pessoas, os idosos também têm direito à gratuidade nos transportes públicos tanto urbanos quanto semi-urbanos.
Para isso, conforme o art. 39 do Estatuto do Idoso, é necessário que a pessoa tenha mais de 60 anos (para mulheres) ou mais de 65 anos (para homens).
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