Como é a aposentadoria na Venezuela – situação do sistema previdenciário

A crise na Venezuela já se estende, pelo menos, desde 2018 e causa danos irreversíveis à sua população. Em novembro de 2020, reportagem da BBC News republicada pelo Observatório do Terceiro Setor revelou mais uma face cruel da situação econômica no país: como é a aposentadoria na Venezuela. Diante da constante desvalorização da moeda, idosos chegam ao extremo de viver com apenas R$ 1,40 por mês. 

Antes mesmo da crise econômica global devido ao coronavírus, a Venezuela já enfrentava declínio em sua economia. Um exemplo claro da forte crise que vive o país vizinho é a relação da cesta básica com o salário mínimo. De acordo com o relatório 2020 do Centro de Documentação e Análise do Trabalhador (Cenda), o poder aquisitivo real do salário mínimo é de apenas 0,4%. 

O relatório revelou ainda que os 11 itens da cesta básica tiveram variação percentual positiva de dois dígitos em seus preços. Assim, para adquirir os artigos que contêm proteína animal, por exemplo, uma família precisa do equivalente a 70 salários mínimos (!!!). Isso porque a economia venezuelana é hiperinflacionada e os preços sobem na medida que o  Produto Interno Bruto (PIB) cai. E qual é a relação disso com a aposentadoria na Venezuela?

Aposentadoria na Venezuela – sistema previdenciário

Segundo o Art. 86 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela toda pessoa tem direito à seguridade social como serviço público sem fins lucrativos, que garanta a saúde e assegure proteção em situações de maternidade, paternidade, doença, invalidez, doença catastrófica, deficiência, necessidades especiais, riscos profissionais, despedida involuntária de emprego, desemprego, velhice, viuvez, orfandade, encargos de habitação da vida familiar e outras circunstâncias de bem-estar social. O Estado tem a obrigação de assegurar a efetividade deste direito, criando um sistema de segurança social universal, com financiamento social solidário, unitário, eficiente e participativo, com contribuições diretas ou indiretas. 

No país, vigora o regime previdenciário de repartição simples. Nele, a idade mínima é de 60 para homens e 55 para mulheres, com um histórico de contribuições de pelo menos 750 semanas. 

A idade mínima é menor para quem realiza trabalhos pesados, além disso, é permitido trabalhar além da idade de aposentadoria. Neste caso, o valor da aposentadoria até sobe 5% a cada ano em que a concessão for adiada. 

O segurado que não se qualificar para a aposentadoria por idade pode, se assim o desejar, esperar até que se qualifique ou receber um pagamento único equivalente a 10% da soma das contribuições anteriores. Por outro lado, se o beneficiário faz novas contribuições após receber a compensação, todas serão adicionadas às anteriores. 

Os Venezuelanos também dispõem de outras possibilidades de benefícios, por exemplo, o auxílio doença. Conhecido como indenização diária por incapacidade temporária, é concedido a partir do 4º dia de afastamento, mas não pode ultrapassar 52 semanas. A pensão por morte é outro benefício pago a dependentes necessitados, consistindo em, pelo menos, 30% do salário do trabalhador. Podem ser contemplados: 

1. Filhas e filhos solteiros, menores de 14 anos ou, ainda, 18 se forem matriculados em escolas, deficientes ou incapacitados;
2. Viúvas com filhas ou filhos do falecido nas condições acima. 
3. Viúvas sem filhas ou filhos do falecido, desde que maiores de 45 anos.
4. Viúvos com mais de 60 anos ou inválido de qualquer idade, desde que dependam do outro cônjuge. 

Qual é o salário mínimo da Venezuela?

Primeiro, é importante explicar que o salário mínimo contempla o salário básico e um vale-alimentação obrigatório. Em 2020, o valor foi reajustado em 77,7%, passando para 400.000 bolívares soberanos, ou o equivalente a R$ 1,40 mensais (valor sujeito ao câmbio extremamente flutuante do país). Até este momento, não havia sido estabelecido o valor para o ano de 2021.

Porém, mesmo subindo, o poder de compra não aumentou? Não! Como já informado, a Venezuela passa por grave crise econômica, situação que piorou com a pandemia do novo Coronavírus. 

Deste modo, uma aposentadoria que, anteriormente, equivalia a R$ 925,00 hoje vale cerca de R$ 1,40, salvo as variações cambiais. Isso se dá em virtude da desvalorização do bolívar, a moeda venezuelana. Para se ter uma ideia, segundo o Clarin, para uma família de 5 pessoas se alimentar no país são necessários 300 salários mínimos!

Mas então, como as famílias se alimentam? O governo possui programas de distribuição de cestas básicas e subsídio de preços de alguns tipos de alimentos. No entanto, ainda assim a grande maioria da população vive em condições de extrema pobreza, como é possível verificar nessa reportagem do canal G1: A manga está virando o alimento básico dos venezuelanos mais pobres

Outro fator que influencia na crise no sistema previdenciário venezuelano é a redução considerável das contribuições, visto que muitos trabalhadores, especialmente os mais qualificados, acabaram deixando o país. 

Ademais, uma grande parte da população encontra-se no setor informal. Como consequência, as aposentadorias de 4,5 milhões de venezuelanos têm o custo caindo sobre o Estado. Para piorar, a extração do petróleo, principal fonte de renda da Venezuela, cai assustadoramente desde 2017. 

Somado a isso, temos o corte continuado na oferta de dólar, moeda à qual a população costuma recorrer quando quer poupar.  Consequentemente, a cotação da moeda americana aumenta. 

Quem sofre mais com a situação? Os idosos, cujo empobrecimento do país leva à vida miserável. Para tentar amenizar a situação, além da aposentadoria, o governo distribui um adicional e títulos.   

Aposentados brasileiros na Venezuela

O Convênio Ibero-Americano é um tipo de Acordo Ibero-Americano de Segurança Social do qual o Brasil e  a Venezuela fazem parte desde 2007. Deste modo, é permitido incluir os tempos de contribuição feitos nos países membros no cálculo dos benefícios. Entretanto, a adesão ao acordo não é vantajosa para brasileiros, uma vez que a tendência é haver prejuízos devido às diferenças entre os sistemas.

Entende como é a aposentadoria na Venezuela e as dificuldades pelas quais a população idosa no país passa? Para saber mais sobre o sistema previdenciário de outros países, navegue pelo site e descubra, por exemplo, como se aposentar na Noruega.