Comissão do Turismo aprova projeto que altera duração de diárias em hotéis
Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprova alterações na lei da diária hoteleira. Confira todos os detalhes sobre a mudança!
A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados deu aprovação para um projeto que pretende permitir que hotéis possam adiantar em até duas horas o horário de saída de seus hóspedes, com o objetivo de preparar as acomodações para o próximo cliente.
Projeto de Lei propõe redução na duração das diárias nos hotéis
Essa proposta, se aprovada, alterará a atual Lei Geral do Turismo, que determina que a diária hoteleira tenha duração de 24 horas. O projeto agora passará pela avaliação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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O deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto, argumentou que obrigar os hotéis a respeitar as 24 horas completas de diária, como previsto no Projeto de Lei 641/11 do deputado Geraldo Resende, poderia prejudicar o funcionamento de todos os estabelecimentos hoteleiros. Por isso, o deputado propôs uma nova abordagem que substitui o projeto atual e inclui outros projetos relacionados.
Joaldo destacou a dificuldade prática de conceder efetivamente 24 horas para o cliente aproveitar a diária, considerando que é necessário realizar a limpeza e organização do espaço entre o check-out de um hóspede e o check-in do próximo, o que naturalmente demanda algum tempo.
Portanto, ele não apoia a aplicação de multas a estabelecimentos que não cumpram essa regra, em vez disso, argumenta que a Lei 11.771/08 já prevê sanções para aqueles que não cumprem seus critérios.
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Aproveitando a oportunidade, Thiago de Joaldo também propôs uma atualização na Lei do Turismo, incluindo uma definição clara dos estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem temporária por meio de sites e aplicativos. Essa medida reflete a crescente influência dessas novas formas de hospedagem no mercado turístico.
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