Cerca de 420 mil aposentados não terão mais desconto na aposentadoria
Servidores aposentados do estado de São Paulo que ganham abaixo do teto do INSS não sofrerão mais com os descontos no benefício a partir de janeiro de 2023!
Os descontos na aposentadoria e na pensão têm sido feitos desde a Reforma Previdenciária Federal, em 2020. Entretanto, o governo de São Paulo publicou uma lei no dia 4 de novembro de 2022 que prevê o fim desses descontos para os servidores aposentados e pensionistas do estado. Acompanhe este artigo e entenda com mais detalhes essa nova norma!
Descontos na aposentadoria: como era antes da lei e como será a partir de agora?
Anteriormente, o aposentado ou pensionista que recebesse valores entre o salário mínimo e o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofria com descontos na aposentadoria. Ou seja, as pessoas que ganhavam entre R$ 1.212,00 (salário mínimo) e R$ 7.087,22 (teto do INSS) tinham reduções no benefício.
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Assim, os descontos na aposentadoria variavam entre 12% a 14% do valor recebido. E para as pessoas que ganhavam acima do teto estabelecido pelo INSS, os descontos eram de 11% a 16%.
Deste modo, especialistas alegam que algumas pessoas tinham até R$ 1 mil descontado da sua aposentadoria, o que gerava muitas reclamações. Portanto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu revogar a contribuição previdenciária desses servidores aposentados e/ou pensionistas do estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 4 de novembro e entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2023. Entretanto, o fim dos descontos na aposentadoria só é válido para os servidores que ganham abaixo do teto estabelecido pelo INSS, contemplando cerca de 420 mil pessoas.
Logo, os servidores aposentados ou pensionistas do estado de São Paulo que recebem o benefício acima do teto do INSS continuarão a contribuir mensalmente. Conforme os dados do governo de São Paulo, a medida terá um impacto de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.
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