Carro PCD: Quem tem direito ao desconto? Saiba como funciona o benefício!

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, desde que sejam reconhecidas oficialmente, podem se beneficiar de uma série de benefícios muito interessantes na compra de um carro novo.

O maior desconto, quando uma pessoa com deficiência compra um carro, pode ser recebido na isenção do IPI, ICMS e IOF. O valor desses impostos geralmente está em mais de 20% do valor do veículo.

Esta redução está prevista para carros novos desde que o proprietário do veículo seja a pessoa a quem a deficiência se aplica, independentemente de quem seja o condutor.

Quando o carro novo é adquirido, o concessionário deve ser notificado da titularidade de uma deficiência, pelo que ficará isento do pagamento do IPVA. Fica também isento do pagamento do rodízio de veículos, comunicando a situação junto a prefeitura de sua cidade.

O primeiro passo, antes de comprar um carro novo e receber esses descontos é procurar um despachante que possa te ajudar a emitir todos os documentos necessários para receber o desconto na compra do carro. O documento deve ter uma data atual quando você o apresentar ao revendedor.

Quem pode receber o benefício?

Há muitas pessoas que podem se beneficiar de descontos na compra de um carro novo com deficiência, não apenas aquelas que precisam se locomover em cadeira de rodas. Os casos previstos, de acordo com site do governo federal são:

• Possuir deficiência com alteração completa ou parcial de uma ou mais partes do corpo humano, levando ao comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
• Possuir deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Os descontos na compra de um carro por invalidez estão sujeitos a uma série de condições que devem ser cumpridas.

O veículo adquirido com estes benefícios não pode ser vendido ou transferido no prazo mínimo de dois anos. Caso este requisito não seja atendido e o carro seja vendido ou transferido antes do prazo estipulado para o registro, o proprietário da compra deverá pagar o total de impostos que não foram pagos no ato do registro.