Nesta quarta-feira (27), o Banco Central emitiu um conjunto de novas regulamentações voltadas à segurança dos dados do Pix, com o objetivo de fortalecer a transparência e a confiabilidade na popular plataforma financeira.
Regras de segurança relacionadas ao Pix são reforçadas pelo Banco Central
A Resolução nº 342, do BC, amplia as regras para além do ponto estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora a LGPD exija que as empresas notifiquem os indivíduos apenas em situações de dano significativo ou risco potencial, as novas diretrizes do Pix recomendam a comunicação mesmo em casos de impacto mínimo. Esta abordagem visa manter a confiança do usuário na plataforma.
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A declaração do Banco Central enfatiza a necessidade de utilizar canais de comunicação seguros ao informar os clientes sobre violações de dados. A comunicação deve ser feita por meio de canais seguros, como aplicativos ou serviços bancários online, que tenham proteções adicionais, incluindo biometria, senhas e outros mecanismos de segurança eficazes.
Uma mudança significativa é a obrigação das instituições financeiras de informarem os seus clientes, mesmo que não sejam responsáveis pelo incidente de segurança.
Penalidades estabelecidas para as instituições financeiras em caso de descumprimento
A resolução do Banco Central também estabelece diretrizes para penalidades em caso de descumprimento. Segundo as novas regras, as instituições financeiras podem ser sancionadas não só por irregularidades, mas também com base na gravidade dos incidentes de segurança.
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As multas e outras sanções serão avaliadas levando em consideração a abrangência e a quantidade de chaves Pix afetadas, bem como a postura das empresas quanto à transparência em situações desse tipo.
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