Aplicativo 99 é alvo de inquérito do Ministério Público; entenda!
Ação do MP vai investigar a 99 para apurar suposta ausência de canais de atendimento para usuários.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) mencionou, no dia 18 de janeiro, que o aplicativo 99 está sendo objeto de uma investigação. Após reclamações de um usuário sobre a falta de apoio da empresa, iniciou-se uma investigação para entender sobre uma possível irregularidade de “deficiência na prestação de serviços” da plataforma.
Inquérito do MPRJ ao aplicativo 99
Segundo informações fornecidas à mídia, a investigação foi iniciada por um cidadão por meio da ouvidoria/MPRJ, que reclamou da falta de apoio ao consumidor. Assim, o promotor considerou o direito do usuário a informações apropriadas e claras sobre os vários serviços.
O cliente reclamou da falta de suporte telefônico e de outros “canais de comunicação eficazes” para fazer reclamações ou solicitar assistência a problemas relacionados à plataforma. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital está liderando a ação.
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Direito de manifestação do aplicativo 99
A 99 tem até 30 dias para se expressar sobre a investigação e a reclamação. O objetivo desse processo é determinar se as alegações levam à ação. Além disso, o Procon do Rio de Janeiro também foi nomeado pelo MPRJ para receber informações sobre o incidente.
O aplicativo confirmou que foi notificado, mas afirmou que não comentará sobre os processos em andamento. Além disso, mencionou que os usuários têm acesso a uma central de ajuda funcionando 24 horas, todos os dias, bem como a uma central de segurança, também funcionando constantemente para atender casos emergenciais.
Reincidência da 99
Esta não é a primeira vez que a plataforma se envolve em problemas com agências governamentais. A 99 já recebeu uma multa no valor próximo de R$ 3 milhões pelo Procon do próprio Rio de Janeiro no início de 2022 devido a cancelamentos nas corridas.
Na época, o Procon disse que a empresa não poderia se recusar a fornecer seus serviços a clientes dispostos a pagar por ele. Caso contrário, configura-se uma prática abusiva.
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