Novas regras para trabalho home-office já estão valendo: Confira o que muda!

Com a pandemia, muitas empresas se adaptaram passando ter cargos totalmente remotos e outros funcionando de maneira hibrida.

À medida que foi necessária visando o distanciamento social deu certo para alguns locais, que decidiram permanecer com o sistema, visto que o empregador economiza com higienização do espaço, água, energia, etc., e o empregado economiza com transporte e alimentação.

Entretanto, muita coisa ainda estava incerta quanto a regularização desse modelo de trabalho. Por esse motivo, o Governo Federal estabeleceu algumas diretrizes e regras nas leis trabalhistas, englobando o trabalho a distância. Conheça:

Regularização do trabalho híbrido

O governo reconheceu esse tipo de modalidade como única, no qual o trabalhador passa parte do tempo (dias ou semanas) fazendo o trabalho em casa, e outra parte na empresa presencialmente.

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Junto a isso, se definiu que o fato de o trabalhador precisar ocasionalmente ir até a empresa, não classifica a sua modalidade como híbrida, visto que todo home-office, eventualmente irá necessitar que algo seja feito presencialmente.

Jornada de trabalho

Esse era um dos pontos mais delicados e difíceis de serem acordados entre patrão e empregado, já que muitos empregadores acreditavam que pelo fato do funcionário estar em casa, ele deveria estar à disposição a todo momento.

Dessa forma, ficou decidido 2 modalidades principais. Quem atuar em home-office através da jornada de trabalho, deverá cumprir as especificações que já existe no regime CLT, e fica a cargo da empresa controlar essa jornada de maneira remota, e pagar o adicional caso o trabalhador ultrapasse o período acordado.

Ademais, a outra modalidade é para quem trabalha em home-office por produção de tarefa. Nesses casos as questões da CLT não se aplicam, e o trabalhador tem maior liberdade para decidir quando vai realizar as tarefas propostas pela empresa, desde que seja acordado entre chefe e empregado.

Prioridade no trabalho a distância

Quem possui comorbidades ou crianças de até 4 anos em casa terão prioridade no home-office. Essa mudança permitirá maior segurança para o trabalhador, e a possibilidade e acompanhar o desenvolvimento de seu filho ou filha.

Quando entrará em vigor

A Medida Provisória (MP) do trabalho remoto terá validade de 4 meses, e só após a aprovação do Congresso ela será convertida em lei, passando a valer definitivamente.

Para saber todos os detalhes sobre a nova regulamentação, acesse a Medida Provisória 1.108/2022.

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