Seu nome está sujo? Veja 4 direitos que você tem nessa situação!

Nos últimos anos, o cenário econômico do país piorou. Com tantas mudanças pós-pandemia, os índices de desemprego subiram, os juros bancários também e o crédito tornou-se quase escasso. Diante disso, muitas pessoas acabaram com inúmeras dívidas e sem condições de quitá-las.

Apesar disso, mesmo com a obrigação de custear suas dívidas, todo cidadão tem algumas garantias que devem ser asseguradas. Veja a seguir os direitos para quem está com o nome negativado e não caia em nenhuma armadilha.

Direitos que pessoas com o nome negativado possuem

Direito contra abuso de cobrança

A cobrança se torna abusiva quando a empresa credora coage o consumidor a situações que o expõem à vergonha ou humilhação, como, por exemplo, realizando diversas ligações em momentos inoportunos e inconvenientes.

O credor pode, obviamente, realizar a cobrança da dívida, mas isso não pode gerar constrangimento ao devedor, que, em caso de se sentir intimidado, pode solicitar reparação civil.

Considera-se que há quebra de direito quando a empresa credora ameaça o consumidor, solicita o pagamento a terceiros, como amigos, familiares ou cônjuges, realiza ligações fora do horário comercial, expõe a imagem ou os dados do devedor, e interfere no seu momento de trabalho ou lazer.

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Conservação do direito do uso do cartão de crédito

Caso a pessoa já possua o cartão de crédito, o banco não pode impedir o uso se o consumidor ficar negativado. Isso mesmo: não pode ocorrer restrição no CPF, pois o banco não pode alterar o que já havia sido estabelecido por contrato anteriormente.

Possibilidade de novo acordo

Sim, a pessoa negativada tem o direito de propor a renegociação do débito em questão. Inclusive, é comum que as empresas credoras ofereçam opções de negociação para que o devedor quite a dívida e regularize sua situação financeira.

Nesses casos, é importante que a pessoa esteja ciente das condições oferecidas e tenha certeza de que poderá cumprir com o acordo firmado.

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Preservação da dignidade

Em nenhuma hipótese as cobranças podem ferir a dignidade do consumidor. Isso significa que o indivíduo não pode sofrer restrições no caso de compras futuras ou eventuais compras que sejam à vista, mesmo se a compra for feita no local onde ele possui outra dívida.

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