Até 250 mil motoristas devem ganhar direito à restituição do IPVA
Restituição será referente ao IPVA ano base 2021.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que cerca de 250 mil motoristas deverão receber a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2022.
Para isso, será considerado o ano-base 2021. O objetivo é beneficiar especialmente pessoas com deficiência (PcD). Confira abaixo.
Como funciona o IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) é um imposto cobrado anualmente pelos governos estaduais, dos proprietários de automóveis, motocicletas, aeronaves ou embarcações. O imposto foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU).
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Dos recursos arrecadados, 20% vão para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o remanescente do valor é repartido 50% (cinquenta por cento) para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
Segundo Rodrigo Garcia, o estado vai autorizar que pessoas com deficiência (PcD) recebam a restituição do IPVA do ano base 2021. A previsão é de que o número de donos de veículos aptos ultrapasse 250 mil.
Como solicitar a restituição do IPVA
O governo de São Paulo ainda não divulgou o calendário em relação à restituição do IPVA, mas os motoristas já podem se preparar. Para começar, para ter acesso ao benefício deve-se apresentar um laudo médico feito por um perito que ateste a deficiência.
Inclusive, é possível conseguir até mesmo isenção em 2022. Para isso, é só fazer a solicitação no Sistema de Veículos (Sivei). Não sendo protocolado o pedido até 30/11/2022, o pagamento do IPVA 2022 deverá ocorrer até 30 dezembro 2022, sob pena de acréscimos moratórios e juros.
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Em caso de indeferimento do pedido de isenção do imposto, relativo ao exercício 2022, o contribuinte deverá efetuar o pagamento, integralmente, sem a incidência de acréscimos moratórios ou juros, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da ciência do indeferimento.
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