5 descontos que podem ser aplicados à aposentadoria do INSS
Nessa situação, o INSS pode fazer alguns descontos salariais. Entenda quais são legais e quais não podem ser feitos.
Existem muitos casos de pessoas que se aposentam, mas ainda escolhem continuar realizando suas atividades laborais. Isso é algo legítimo, afinal, a aposentadoria é um direito, mas não uma obrigatoriedade. Porém, nesse caso, é comum se questionar: o aposentado que trabalha precisa pagar o INSS?
Somente no caso do aposentado optar por trabalhar, o Instituto Nacional do Seguro Social pode fazer descontos salariais. No entanto, existem algumas limitações para essa ação. Assim, para saber mais a respeito, leia essa matéria na íntegra.
Aposentado paga INSS?
Sim! Afinal, como falamos anteriormente, o aposentado que continua trabalhando desconta o INSS. Porém, caso não haja atividade com fins lucrativos, não há contribuição à previdência, então não é possível haver descontos.
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Como funciona esse desconto?
O que pode ser descontado do salário do aposentado pelo INSS é:
- Imposto de Renda;
- Pensão Alimentícia;
- Dívidas com o INSS;
- Empréstimo pessoal consignado, em caso de realização.
Além disso, nos casos em que for previsto o desconto da contribuição previdenciária, os valores variam de acordo com a faixa salarial, conforme abaixo:
| Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2022 | |
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota |
| Até R$ 1.212,00 | 7,50% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 | 9,00% |
| De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 | 12,00% |
| De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 | 14,00% |
Quem é isento do pagamento do INSS?
Desde que não haja realização de nenhuma atividade remunerada, nenhum aposentado não pode sofrer desconto do INSS na aposentadoria. Além disso, segurados facultativos, como donas de casa, estudantes e síndicos não remunerados, não tem obrigação de contribuir com a previdência, exceto se assim escolherem fazer.
Com relação ao imposto de renda, há isenção para aposentados que recebem até R$ 1903,98, e esse valor tende a ser alterado anualmente. Ainda, aposentados e pensionistas que possuem 65 anos ou mais e pessoas com doenças graves também podem solicitar isenção.
Dívidas podem ser descontadas pelo INSS?
Segundo o Código do Processo Civil, no Artigo 833, salários e demais proventos, como benefício previdenciário, são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados. Assim, a única condição para o desconto se dá em caso de dívidas decorrentes de pensão alimentícia.
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