Nova regra pode acabar com cartões sem anuidade dos bancos digitais

Os bancos digitais podem ficar impossibilitados de continuar disponibilizando cartões sem anuidade para os seus consumidores. A proposta está sendo estudada pelo Banco Central e tem sido motivo de aflição para várias fintechs, como Nubank, Banco Inter e C6 Bank.

Isso porque, a mudança regulatória prevê a limitação do modelo de negócio dos bancos digitais, que têm crescido cada vez mais em razão dos serviços gratuitos, como é o caso dos cartões sem anuidade.

Afinal de contas, de acordo com um levantamento da Zetta, se essa mudança tivesse acontecido no ano passado, os clientes dessas fintechs teriam desembolsado cerca de R$ 24 bilhões somente em tarifas.

Saiba mais detalhes sobre a mudança regulatória dos cartões sem anuidade

A nova disputa entre os bancos convencionais e digitais começou depois de uma alteração na Tarifa de Intercâmbio (TIC), a qual trata-se de um percentual que as bandeiras de cartão pagam para os emissores.

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Acontece que o recolhimento com a TIC está entre as fontes principais de receitas das fintechs. Logo, é um dos fatores que permitem que esses bancos possam oferecer serviços gratuitos.

Contudo, tudo começou quando, em 2018, o Banco Central estabeleceu um teto de 0,5% na TIC para cartões de débito, como uma forma de incentivar a utilização dessa forma de pagamento em todo o país.

No entanto, esse percentual gerou uma diferenciação nas tarifas pagas às fintechs e aos bancos. Isso porque, o teto não está compatível com os produtos delas, pois os bancos digitais, na maioria das vezes, não oferecem cartões de débito, e sim, cartões pré-pagos.

Em outras palavras, esse teto não se aplica aos cartões oferecidos pela maioria das fintechs.

Teto para cartões pré-pagos

Diante disso, agora, o Banco Central pode determinar o mesmo teto tanto para cartões pré-pagos, quanto para cartões de débito. Podendo chegar a um TIC com percentual de 0,6%, de acordo com um estudo da Zetta. Como resultado, isso diminuiria a arrecadação das fintechs com essa tarifa.

Por outro lado, em 2021, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou um documento durante a consulta pública, em que relatava não apoiar qualquer tipo de tabelamento. Embora entenda que essa medida pode proporcionar um tratamento mais igualitário entre as instituições.

Já a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), por sua vez, defende uma solução através da autorregulação.

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