Moto de baixa cilindrada terá IPVA zero, mas não para todos – Entenda!
Comissão aprova o Projeto de Resolução nº 3/2019 que permite IPVA zero para motos de até 170cc
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 3/2019 é de autoria do Senador Chico Rodrigues (DEM/PR) e permite zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de baixa cilindrada.
Ela estava em tramitação há três anos e, na quarta-feira (27/06), foi analisada por 81 senadores em Plenário, e como resultado a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto.
No último dia 08/07 o proposta foi promulgada e transformada em norma jurídica, e, como resultado, ela passará a valer no dia 1º de janeiro de 2023.
Saiba mais detalhes a seguir!
O que o PRS 3/2019 permite para uma moto de baixa cilindrada?
No início, o PRS 3/2019 incluía somente as motocicletas de até 150 cilindradas. Todavia, as duas emendas estenderam a cobertura para os veículos de até 170 cilindradas. Isto é, modelos como a Honda CG 160, por exemplo, também poderão ter a isenção no IPVA.
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De acordo com Chico Rodrigues, “a maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”.
Segundo o senador, em torno de 85% dos compradores de motos estão nas classes sociais C, D e E, que usam esse tipo de automóvel para o deslocamento até o trabalho. Desse modo, o PRS 3/2019 é uma forma de minimizar os gastos desses cidadãos.
Por outro lado, apesar de ter sido aprovado, o projeto não exige a obrigatoriedade da isenção do imposto. Logo, os estados brasileiros podem decidir acatar ou não a proposta.
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O que pode acontecer na prática?
Como os estados não são obrigados a cumprir com o projeto, mesmo que aprovado pela comissão, a verdade é que isso pode não gerar um efeito positivo na prática.
Afinal, por mais que a ideia seja de facilitar a vida dos proprietários com menor poder aquisitivo, os estados podem optar por não disponibilizar a isenção do IPVA. Então, só resta esperar para saber quais são os resultados práticos que o PRS 3/2019 vai possuir no futuro.
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