Menos impostos! Nova lei pode reduzir preços de viagens internacionais; saiba mais!

A Lei nº 14.537, de 2023, propõe o imposto reduzido para agências de turismo de 25% para 6%. Neste caso, o imposto referido trata-se do tributo sobre transações internacionais intercedidas por agências de viagem e as demais operadoras nacionais de turismo.

Desse modo, o senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a lei no dia 1º de janeiro e ela passou a entrar em vigor na terça-feira (28/02), com a aprovação da MP 1.138, de 2022.

Objetivo da redução do imposto

O setor turístico foi um dos principais setores prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Com isso, a lei prevê o incentivo à recuperação do mercado após esse momento caótico.

Isso porque, com a nova alíquota, pode haver a baixa dos preços dos serviços e produtos internacionais vendidos pelas agências de viagem nacionais, como cruzeiros marítimos, pacotes turísticos, voos, reservas de hotéis, entre outros.

Sendo assim, o imposto reduzido vale para pessoas que residem no Brasil e vão gastar com viagens para o exterior, com limite de até R$ 20 mil. Independentemente de a viagem ser a trabalho, a passeio, para serviços, missões oficiais ou treinamentos.

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Impacto do imposto reduzido para agências de turismo

De acordo com Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da MP no Senado, o objetivo da lei é criar mais competitividade entre as agências de turismo nacionais e as agências estrangeiras online que operam no Brasil.

Com o imposto reduzido, espera-se que mais de 35 mil agências de turismo nacionais podem ser beneficiadas, as quais são responsáveis por gerar mais de 350 mil empregos.

“Segundo a Organização Mundial do Turismo, a cadeia produtiva envolve mais de 50 setores da economia, como transportes, hotelaria, construção, alimentos e bebidas, eventos, publicidade, entretenimento, agenciadoras de turismo, operadoras de turismo, receptivos e os mais diversos tipos de fornecedores”, disse a relatora.

Logo, o imposto reduzido para agências de turismo pode trazer diversos benefícios para o mercado nacional.

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