MEI tem direito ao Auxílio Brasil: Conheça as regras desse benefício!
O Auxílio Brasil garante um benefício de até R$ 400,00 e os MEIs podem solicitar, desde que atendam aos requisitos!
O MEI tem direito ao Auxílio Brasil, assim como as demais pessoas físicas. Contudo, o Governo Federal exige algumas condições para que os microempreendedores individuais possam ganhar o benefício de até R$ 400,00.
Isso porque, o Auxílio Brasil é um benefício destinado às famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Logo, a renda é o principal fator considerado pelo Governo para garantir o direito aos cidadãos.
Diante disso, a primeira coisa que o MEI precisa fazer é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Pois, é através dele que o governo avalia as condições das famílias para distribuir os benefícios sociais.
O MEI tem direito ao Auxílio Brasil, mas como fazer para solicitar o benefício?
Antes de tudo, o MEI deve comprovar que não consegue sustentar a família através da renda da empresa. Uma vez que, muitos empreendedores costumam ter o CNPJ ativo como MEI, mas a empresa não dá nenhum lucro.
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Com isso, o fato de ser cadastrado como MEI, não é o suficiente para garantir a renda necessária para o sustento da família. Logo, se a renda for compatível, o microempreendedor pode tentar o benefício do Auxílio Brasil todos os meses, mediante à inscrição no CadÚnico.
Além disso, vale a pena ressaltar que o Auxílio Brasil é pago às famílias que possuem renda mensal per capita inferior ou igual a R$ 105,00 (extrema pobreza); ou quando o grupo familiar tem renda de até R$ 210,00 per capita (situação de probreza).
No entanto, se a empresa começar a lucrar, a família poderá ser excluída do programa, já que a renda passará a ser maior que o exigido pelo benefício.
Porém, é importante lembrar que o processo para ter uma possível aprovação e começar a receber o benefício é bastante demorado, pois existe uma extensa fila à procura do programa. Contudo, o Ministério da Cidadania está constantemente acompanhando as inscrições no CadÚnico para distribuir o Auxílio Brasil.
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