Portadores de doenças graves são isentos de Imposto de Renda – Confira a lista de doenças!

Portadores de uma dentre dezesseis tipos de doenças consideradas graves contam com isenção de Imposto de Renda.

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A população brasileira é tributada sobre sua renda total. No caso de estrangeiros, são tributados exclusivamente na fonte sobre sua renda de origem brasileira.

A fonte de rendimento é determinada pelo local onde se encontra o pagador do rendimento, independentemente do local onde o trabalho é executado.

Os contribuintes que recebem renda de fontes nacionais estão sujeitos a retenções na fonte. 

Em dezembro de 2012, às autoridades brasileiras emitiram a MP 597/2012, convertida na Lei 12.832 (20 de junho de 2013), alterando a Lei 10.101 / 2000, que regulamenta a participação nos lucros distribuídos aos empregados. 

As alíquotas do imposto de renda para pessoas físicas são progressivas e variam de 7,5% a 27,5% para aqueles sujeitos a tributação. O mínimo e o máximo de cada nível de taxa de imposto estão sujeitos a alterações a cada ano. 

O ano fiscal é um ano civil e as declarações de imposto de renda, para o ano relevante, devem ser apresentadas até 30 de abril após o final do ano fiscal. As declarações de imposto de renda são protocoladas eletronicamente na Receita Federal do Brasil.

Rendimentos tributáveis

O lucro tributável inclui ordenados, salários, bônus, honorários de consultoria e comissões, prêmios, honorários de diretores e dividendos e juros de fontes estrangeiras. Inclui também a maioria dos subsídios relacionados com o emprego. Exemplos disso são moradia, educação e férias remuneradas.

O lucro tributável também inclui ganhos realizados na alienação de ativos, incluindo direitos.  

Imposto de Renda Retido na Fonte

As pessoas físicas estão sujeitas ao imposto de renda retido na fonte com relação às remunerações auferidas ou pagas de fontes locais (pessoas jurídicas). Isso acontece mesmo que parte de suas atividades seja realizada fora do Brasil. O pagador continua responsável pela retenção e remessa de impostos às autoridades brasileiras. 

Os impostos retidos são tratados como um pagamento antecipado e creditados contra a obrigação fiscal anual final do contribuinte.

O imposto de renda retido na fonte cobrado de residentes fiscais brasileiros é calculado com base na tabela progressiva..

Isenção

Algumas doenças permitem que os contribuintes recebam isenção de Imposto de Renda. Confira abaixo a lista:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Para solicitar a isenção, basta que o contribuinte siga as orientações e preencha os formulários presentes no site da Receita Federal.

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