Infrações de trânsito postadas na internet podem causar perda de CNH!

Motoristas que postam infrações de trânsito nas redes sociais podem sofrer graves consequências legais.

Motorista que postarem infrações de trânsito podem ser punidos. O projeto que fala sobre esse assunto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o documento, motorista podem ficar até 12 meses proibidos de dirigir caso cometam infração gravíssima e postem a imprudência nas redes sociais. No documento é citado rachas e corrida de arrancada como exemplos.

A proposta dos deputados tem como objetivo cassar a habilitação de motoristas caso a infração se repita dentro do período de um ano. Nos casos de pessoas que não tem CNH, a pessoa ficará impedida de emitir o documento de acordo com o tempo de suspensão. 

O texto também destaca que os órgãos competentes podem penalizar o motorista imprudente dentro de um prazo de 12 meses depois da divulgação da infração nas redes sociais. Pessoas envolvidas na infração também podem ser multadas.

O texto do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi baseado no Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Além disso, o PL 3922/20, do deputado João Daniel – PT/SE foi usado como base para a formulação do documento. 

“Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, disse Leal.

Além da punição, o projeto quer proibir que esse tipo de conteúdo seja postado nas redes sociais. Em caso de divulgação, os sites e canais de divulgação devem realizar a retirada imediata do conteúdo, após recebimento da notificação judicial ou de autoridade competente. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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