Homem recebe multa de R$ 22 mil por postar foto de cerveja no Facebook

Restrições rígidas e discussões acendem debate sobre legislação vigente.

Por Agência Texty Em 19/05/2023 21h:21

Um incidente surpreendente despertou discussões sobre controle de conteúdo e censura na Tailândia através das mídias sociais. Um homem chamado Artid Sivahansaphan recebeu uma multa de 22 mil reais (US$ 4.360) por compartilhar no Facebook uma foto de uma cerveja artesanal.

Entenda o que aconteceu

O incidente ocorreu em 2020 e resultou inicialmente em uma sentença de oito meses de prisão e uma multa de 29 mil reais (US$ 5.810) emitida pelo tribunal de Nonthaburi, ao norte de Bangkok. No entanto, posteriormente, a pena foi reduzida para seis meses de prisão e à multa de 22 mil reais (US$ 4.360), permitindo que Artid evitasse a detenção ao pagar uma fiança.

Indignado com a situação, Artid anunciou sua intenção de recorrer da decisão, buscando uma mudança na legislação que ele considera injusta tanto para os consumidores quanto para os pequenos produtores. Ele ressaltou que nunca teve intenção de praticar qualquer irresponsabilidade relacionada à bebida, mas apenas expressar sua opinião a respeito dela.

Legislação tailandesa

Em uma entrevista, Artid destacou o absurdo da legislação tailandesa, afirmando que é ilegal para as pessoas no país elogiarem bebidas alcoólicas publicamente. Além disso, ele argumenta que essa restrição viola a liberdade de expressão dos consumidores.

Artid, que trabalha como professor de culinária, deixou claro que não tem interesses comerciais na indústria alimentícia, mas é um entusiasta da gastronomia. Ele possui uma grande base de seguidores em seu perfil do Facebook, com mais de 70 mil pessoas acompanhando suas publicações relacionadas ao tema.

Debate importante

Esse caso levanta debates sobre as rígidas regulamentações tailandesas em relação à produção, venda e propaganda de bebidas alcoólicas. O país proíbe a exibição de qualquer propaganda, com uma pena máxima de um ano de prisão e multa de 73 mil reais (US$ 14.540).

Essas restrições também se estendem à publicidade e à exibição de bebidas nos meios de comunicação, com as imagens borradas eletronicamente na televisão tailandesa.

Assim, esse caso específico reforça a importância de discutir e repensar as leis que envolvem a liberdade de expressão, o controle de conteúdo e o equilíbrio entre as regulamentações necessárias e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.

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