O Senado brasileiro aprovou uma ampla revisão do sistema previdenciário do país por uma margem de 60-19. O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, disse que o governo ficou muito feliz com os resultados e que o Congresso fez “um belo trabalho”. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, aplaudiu o esforço, afirmando: “O Congresso brasileiro aprovou a maior reforma previdenciária da história”.
A reforma é vista pelos analistas como a primeira de uma série de reformas estruturais necessárias para colocar o país no caminho de um crescimento econômico mais elevado e sustentável.
Reformas administrativas e tributárias muito mais complexas vêm em seguida, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O deputado carioca de 49 anos foi creditado como o arquiteto político da reforma da previdência e emergiu do processo como um líder poderoso e consequente, apelidado pela mídia de “primeiro-ministro” do Brasil.
A reforma previdenciária do Brasil afetou diretamente 72 milhões de indivíduos entre trabalhadores do setor público e privado, e descreve uma série de requisitos para o recebimento de pensão.
A alteração mais notável é a imposição de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, agora 65 para homens e 62 para mulheres, acima de uma média de 56 e 53, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também houve alteração dos requisitos de contribuição e idade mínima para algumas profissões, principalmente trabalhadores rurais, professores e polícia federal.
O governo prevê economia de R$ 800 bilhões na próxima década com a reforma, ante R$ 1,2 trilhão projetado pela equipe econômica de Guedes em fevereiro de 2019. A quantia recebida dependerá dos anos de contribuição – 15 anos para mulheres e 20 para homens – recebendo 60% do salário médio; e aqueles que trabalham o máximo – 40 anos para mulheres e 45 para homens – recebem 110 por cento.
Aposentadoria especial pela regra antiga – Quem ainda tem direito?
Muitas pessoas que trabalharam em funções insalubres, ou seja, que estavam expostas a riscos de trabalho têm direito a aposentadoria especial. Antes da reforma, esses trabalhadores precisavam ter 25 anos de contribuição em atividade insalubre de risco baixo. As atividades de risco alto exigiam 15 anos de contribuição.
Se o contribuinte atingiu as exigências necessárias antes da aprovação da reforma da previdência, ele pode se aposentar pela regra antiga. Deve-se observar o prazo de 13 de novembro de 2019, data da aprovação da nova lei. Mesmo que a pessoa tenha reunido a documentação necessária apenas agora, ela terá direito a se aposentar pela regra anterior.