CNH emitida no Brasil ou em Portugal terá validade em ambos os países – Saiba mais!
Acordo de reciprocidade elimina necessidade de emitir novos documentos para brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil
Portugal e Brasil assinam acordo que permite que brasileiros que moram em território português possam usar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) sem a necessidade de emitir uma nova CNH.
Acordo entre Brasil e Portugal possibilita que motoristas usem suas CNHs em ambos os países
O tratado de reciprocidade foi oficializado no último dia 22 de setembro em Lisboa, com a assinatura do ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, do embaixador brasileiro, Raimundo Carreiro, e do ministro português das Infraestruturas, João Galamba.
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Essa medida simplifica a vida dos motoristas brasileiros que vivem em Portugal, eliminando a necessidade de trocar de documento. Agora, a CNH emitida no Brasil é reconhecida e aceita em Portugal, contanto que esteja dentro da validade.
Além disso, os portugueses que moram no Brasil também podem se beneficiar desse acordo, sendo permitido o uso da CNH portuguesa no país. As diretrizes para a aplicação desse novo acordo são as seguintes:
- Obtenha sua carteira de motorista emitida no Brasil ou em Portugal.
- A carteira pode ser física ou digital.
- A CNH deve ter sido emitida há no máximo 15 anos.
- A CNH deve estar em conformidade com as leis locais.
- O acordo só se aplica a motoristas com até 60 anos de idade.
O ministro Renan Filho destacou que essa medida busca melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade entre cidadãos de ambos os países. Ele ressaltou a importância desse acordo para as nações e mencionou que isso se tornou realidade graças às boas relações internacionais mantidas pelo Brasil.
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A implementação desse acordo no Brasil ficará a cargo do Ministério dos Transportes, através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), enquanto em Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes será responsável por garantir a aplicação das novas regras.
Essa iniciativa facilita a vida dos motoristas que viajam entre Brasil e Portugal, eliminando burocracias e tornando a mobilidade internacional mais acessível e conveniente.
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