Nesta terça-feira (19), executivos da LATAM depuseram perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que atualmente foca em investigações ligadas a criptomoedas. A companhia aérea afirmou ter sido lesada pelas empresas de turismo Hotmilhas e 123milhas.
Segundo informações do Portal Agência Câmara de Notícias, os executivos da LATAM enfatizaram que o programa de fidelidade “LATAM Pass” foi criado como uma forma de recompensar passageiros frequentes e não para ser comercializado por terceiros.
A Agência Câmara de Notícias também relatou que, durante o encontro, os representantes da LATAM diferenciaram seu programa de fidelidade das práticas adotadas pelas empresas de turismo mencionadas, acusadas de vender milhas e oferecer tarifas aéreas com preços não alinhados ao mercado. O encerramento da CPI está agendado para a próxima quinta-feira (28).
LATAM Discute Uso Inadequado de Milhas
No decorrer de um questionamento feito pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) sobre o uso de milhas como ativo digital em potenciais delitos financeiros, Maria Elisa Curcio, diretora de Assuntos Corporativos da LATAM, esclareceu a posição da empresa.
Curcio sublinhou que a investigação desse uso não faz parte das responsabilidades das companhias aéreas. “É possível dizer que a empresa também se sente prejudicada. Uma ferramenta criada para beneficiar e facilitar o acesso a viagens aéreas está, infelizmente, manchando a imagem da companhia”, destacou a diretora.
LATAM Identifica Irregularidades em Transações de Milhas e Aguarda Decisão Judicial
Bruno Bartijotto, diretor jurídico da LATAM, reconheceu na última sessão da CPI a existência de transações irregulares envolvendo milhas, mas frisou que a empresa não obteve informações detalhadas dessas atividades.
Investigações da CPI mostraram que a 123milhas instruiu seus clientes a não revelar às companhias aéreas que as transferências de milhas foram intermediadas por vendas em sua plataforma, violando as regras do programa de fidelidade, que proíbe a comercialização de milhas. Infratores estão sujeitos a uma suspensão de seis meses.
Na mesma ocasião, o deputado Ricardo Silva instou a LATAM a adotar ações contundentes contra as práticas questionáveis, afirmando que a inação da empresa deixaria muitos consumidores vulneráveis.
Parlamentares e Executivos da LATAM Debatem Regulação das Milhas
Em um encontro recente com executivos da LATAM, parlamentares discutiram a natureza das milhas, comparando-as a ativos digitais devido à possibilidade de serem trocadas por produtos.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI e autor do projeto que resultou na Lei de Criptomoedas, mostrou preocupações sobre o uso potencial das milhas para a capitalização de empresas aéreas sem garantia financeira, o que poderia ser considerado ilegal. “Existe uma lacuna na definição do que é uma milha, já que ela é emitida ao cliente sem suporte legal”, ressaltou Ribeiro.
Em resposta às afirmações, Bruno Bartijotto, diretor jurídico da LATAM, informou que a empresa não mantém acordos de venda de milhas com empresas como 123milhas e Hotmilhas. A LATAM também expressou seu interesse em participar de discussões para melhorar a segurança jurídica do setor.
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