Atenção, tutores de pets! Nova lei torna obrigatório o registro de cães e gatos

Recentemente, uma nova lei foi promulgada pela Câmara Municipal, e se você mora na cidade do Rio de Janeiro, precisará registrar seu cachorro ou seu gato. A Lei nº 8.015/2023 pode ser um pouco complexa, e por isso, trouxemos algumas informações para te ajudar a entender melhor sobre o tema. Acompanhe a seguir!

Entenda melhor sobre a lei

O projeto de criação da lei surgiu do vereador Carlo Caiado, presidente da Casa, e também de outros vereadores. O maior objetivo dessa lei é identificar os cães e gatos, assim como conhecê-los, por parte da população do município do Rio de Janeiro.

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Segundo a lei, agora será obrigatório que os animais de estimação sejam registrados no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA).

Os donos dos animais que já nasceram e ainda não são registrados terão um prazo de 180 dias (6 meses) para que esse registro seja feito e informatizado. Os animais que nascerem depois que a lei entrar em vigor devem ser registrados até o sexto mês de vida.

Como esse registro vai funcionar?

O Registro Geral de Animais já existe e foi publicado pela prefeitura do Rio de Janeiro em 2019. Essa estratégia foi criada com o objetivo de registrar os cães e gatos que eram comercializados, doados ou permutados em gatis, canis ou estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses.

Ou seja, para os animais domésticos, esse registro não era obrigatório. Agora, o animal deve estar no RGA, e para isso, é necessário que toda a vacinação esteja em dia.

Com isso, o dono possui a obrigação de comunicar qualquer episódio que possa atualizar o cadastro, como fuga, morte, desaparecimento ou até mesmo em caso de troca de tutor.

Esse registro, segundo a lei, será cobrado, e a prefeitura é responsável por estabelecer um valor para que o cadastro seja feito, assim como para a solicitação da segunda via do RGS ou da placa de identificação do animal. Os donos que estão inscritos no Cartão Família Carioca não vão precisar pagar essa taxa.

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Qual o objetivo da lei?

Podemos observar que cada vez mais novos projetos e leis estão sendo criados, e o maior objetivo disso tudo é proteger e defender os animais.

Mesmo que seja regulado por um decreto ainda, é possível que, através do trabalho, haja reconhecimento sobre o quanto o RGA é importante para a vida dos animais e, por isso, está sendo elevado ao status de Lei Municipal.

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