Caí no buraco, e agora? Saiba quem deve pagar os estragos do veículo!

Não é raro ocorrerem acidentes causados por buracos nas vias públicas. Além de gerarem desconforto, esses incidentes podem provocar danos significativos aos veículos e colocar em risco a vida dos passageiros.

Caso você caia em um buraco, é importante saber que existe a possibilidade de buscar indenização junto aos órgãos públicos. Para entender como esse processo funciona, leia este artigo até o final.

Como solicitar a indenização

Os buracos negligenciados nas vias públicas podem representar um grande risco para os condutores. Desde um pneu furado até outros danos mais graves em seu veículo. Se isso ocorrer, é possível solicitar indenização aos órgãos públicos para cobrir os custos com os reparos necessários.

O que diz a legislação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Artigo 1 – § 3º – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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Considerando que é um dever público manter as vias em bom estado para prevenir esse tipo de inconveniente, caso o acidente ocorra em uma rua na cidade, é necessário encaminhar a solicitação à prefeitura. No caso de acidentes em rodovias federais e estaduais, é preciso recorrer ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Se, porventura, o acidente ocorrer em vias administradas por concessionárias, é necessário entrar em contato com a empresa responsável pela via. É importante lembrar que, caso o órgão público negligencie a conservação da via e isso afete o seu veículo, é possível alegar agravante.

Para fazer isso, você precisará abrir um processo judicial e seguir os seguintes passos:

• Faça imagens e vídeos do buraco que causou o prejuízo, do veículo danificado e da via onde o acidente ocorreu.
• Faça também um boletim de ocorrência do incidente.
• Junte todos os tipos de provas (e testemunhas) possíveis a seu favor sobre o que ocorreu.
• Faça um orçamento em pelo menos três oficinas e profissionais.
• Guarde todos os recibos e notas fiscais dos gastos necessários para o reparo do seu veículo.

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