Motoristas poderão ter 60 dias extras para renovar a CNH
Projeto visa ajudar os motoristas na preparação do exame.
Conseguir a carteira de motorista pode ser uma tarefa bem difícil, mas muito recompensadora para muitos condutores. No entanto, para mantê-la, é preciso passar por exames de renovação de tempos em tempos, mas muitas pessoas acabam se esquecendo do processo. Desse modo, acabam sendo pegas desprevenidas e não tendo tempo para se prepararem. Pensando nisso, o Projeto de Lei 2496/22 estipula 60 dias extras para renovar a CNH. Saiba mais a seguir.
O que é a renovação?
Basicamente, esse é o processo de mudança da carteira de habilitação antiga pela nova, pois ela conta com prazo de vencimento. Inclusive, ela pode ser feita online em alguns casos, sem precisar sair de casa. No entanto, ainda é necessário que o motorista compareça presencialmente para fazer exames médicos. Já para as categorias C, D e E, também é requisitado exame toxicológico.
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O projeto que garante dias extras para renovar a CNH
Criado pelo deputado José Nelto (PP-GO), o projeto permite aos motoristas de baixa renda se organizarem para renovar o documento, por conta dos custos dos exames de aptidão física e mental exigidos na renovação. O projeto propõe alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que, atualmente, classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Dessa forma, o texto do deputado deixa claro que o prazo de 60 dias tem a intenção de permitir que os motoristas de renda menor possam se organizar para a renovação da CNH. Afinal, é um processo oneroso, que pode chegar a até meio salário mínimo.
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“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, disse o deputado.
O Projeto de Lei 2496/22, atualmente, está na Comissão De Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, com prazo de 5 sessões para emendas ao projeto a partir de 17 de outubro de 2022.
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