Projeto limita o valor cobrado de motoristas de aplicativo – Entenda!
A taxa é de apenas 10%.
Hoje em dia, os aplicativos de transporte como Uber e 99 Táxi são excelentes fontes de renda para milhares de motoristas do Brasil. No entanto, ambos cobram algumas taxas por cada corrida, e que muitas vezes podem ser abusivas, chegando até mesmo a 40%. Pensando nisso, Luis Tibé (Avante-MG), propôs um limite no valor cobrado de motoristas de aplicativo. Além disso, as plataformas serão obrigadas a contratar um seguro para seus colaboradores. Confira mais abaixo.
A ementa
O Projeto de Lei 2330/2022, de 23 de agosto de 2022, propõe alterar a Lei n.º 12.587/2012, em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana. Assim, essa ementa limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar um seguro em favor destes. Esse seguro, por sua vez, prevê indenização por morte, invalidez temporária ou permanente, e despesas de assistência médica e suplementares.
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Agora, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e próxima de ser finalizada. Isso porque já foi recebida pela CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) e encaminhada à publicação na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
Motivação para o projeto voltado para os motoristas de aplicativos
Segundo André Tibé, responsável pela proposta, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo, por meio de uma análise das plataformas de aplicativos, identificou cobranças bem abusivas. As taxas debitadas das corridas eram de até 40%, o que diminuía bastante a remuneração dos motoristas. Isso, somado a um cenário de isolamento social por conta da pandemia e alta no preço da gasolina, segundo ele, é uma injustiça social.
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Além disso, o autor do projeto afirma: “O fenômeno que alguns chamam de ‘uberização’ das relações de trabalho transfere responsabilidades do empregador para o empregado, sendo que este não tem nem meios de se queixar, dado que supostamente assumiu os riscos daqueles que resolvem empreender.” Por fim, o parlamentar ainda completa: “Quando esses trabalhadores se envolvem em acidentes de trabalho, não têm assistência da empresa e ficam sem remuneração.”.
Caso você tenha interesse no projeto, você pode acompanhar seu andamento direto no site da Câmara dos Deputados.
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