Conheça alguns direitos dos diabéticos – garantidos por lei!
Apesar de 16 milhões de pessoas terem essa condição no Brasil, muitos desconhecem alguns direitos
Todos os anos, milhares de brasileiros recebem o diagnóstico de diabetes. Com diferentes tipos, atinge cerca de 16 milhões de cidadãos no país, o que a coloca no centro de alguns debates sobre melhores condições para pessoas acometidas pela doença.
Por conta disso, alguns direitos são garantidos por leis, mas nem todos são conhecidos por esse grupo. Quer saber quais? Confira abaixo alguns direitos dos diabéticos.
3 direitos dos diabéticos garantidos por lei:
Tratamento fora do domicílio
Em geral, cidades e regiões mais afastadas e com pouca infraestrutura não oferecem as condições necessárias para o tratamento da doença. Por conta disso, as pessoas com diabetes têm direito ao TFD (Tratamento Fora do Domicílio), o que quer dizer que elas podem ir até outros municípios para receber o apoio necessário.
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Para isso, basta comprovar a condição e de que não há tratamento na região. Assim, é importante ter laudos médicos, receitas e exames em mãos. É um direito relativamente antigo e está garantido para os brasileiros desde 1999.
Tratamento gratuito
Felizmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece tratamento gratuito para diversas doenças, inclusive a diabetes. Não só isso, como também responde por qualquer problema causado pela condição. Além disso, fornece as medicações necessárias, como insulina, seringas e agulhas para aplicação do remédio. Em alguns casos, é possível conseguir tiras de reagentes de medida de glicemia e lancetas para punção digital.
Programas do INSS
As pessoas que portam diabetes também podem se aposentar por invalidez ou receber o auxílio-doença. Isso porque o auxílio é um benefício direcionado à pessoas que estão incapazes de realizar suas atividades laborais por mais de 15 dias, o que acaba se tornando comum entre alguns pacientes. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico atestado através da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Já a aposentadoria por invalidez é um pouco mais complexa, uma vez que é concedida ao segurado que não possui mais condições de exercer atividades laborais, motivado por complicações da diabetes.
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