Tem imóvel para alugar ou é locatário? Veja o que deve mudar nos seus impostos!
Segundo os criadores do projeto, o objetivo é democratizar a moradia à pessoas físicas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 709/2022 que isenta de imposto renda parte dos rendimentos recebidos com locação de imóveis residenciais e que permite a dedução dos valores pagos com aluguel.
O projeto foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 04/08/2020, onde passou a tramitar em regime de prioridade. Atualmente, o PL está na Comissão de Finanças e Tributação para deliberação.
Segundo especialistas, essa é uma forma de incentivar a declaração das operações de aluguéis pelos contribuintes, além de democratizar o acesso a moradias no país.
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O projeto de imposto sobre aluguel de imóveis residenciais
A proposta apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), além de incluir nas deduções do IRPF os valores dos aluguéis residenciais, duplica a multa para aqueles contribuintes que omitirem ou falsificam o recebimento de aluguéis. Dessa forma, o valor acaba se aplicando em 150% do imposto devido.
Ainda assim, especialistas apontam a proposta como um bom incentivo, tanto para o locatário quanto para o locador. Isso porque o dono do imóvel recebe isenção de 75% sobre os rendimentos recebidos no aluguel, o que pode reduzir o preço final para o locatário. Já o locatário poderá deduzir as importâncias pagas a título locação residencial de imóveis, subtraídos os gastos com condomínios e IPTU.
“A medida cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo.” disse Silveira. Por conta disso, há um incentivo à declaração de forma correta.
Os benefícios do projeto
Segundo alguns deputados, o projeto pode atingir camadas sociais significativas. O direito à moradia passa a ser mais uma vez reforçado, especialmente para as famílias que vivem em condições mais vulneráveis.
Segundo o IBGE, o gasto com moradia representa 36,60% do orçamento total das famílias. Esse número é ainda maior quando falamos das pessoas mais pobres, com um total de 39,2%.
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Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, o PL seguirá para a sanção da Presidência da República.
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