Contribuição obrigatória do INSS para motoristas e entregadores de apps: Entenda o projeto!

Os motoristas por aplicativo e entregadores de comida estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Isso se deu ao fato do alto desemprego da população, que, como alternativa, passou a trabalhar para si, utilizando seu veículo.

Entretanto, esses trabalhadores muitas vezes estão descobertos quanto aos benefícios sociais e leis. Como no caso da previdência, leis trabalhistas, segurança de trabalho, e outras questões.

Por esse motivo, o Governo Federal prevê a criação de um Projeto de Lei para promover algumas melhorias para a categoria, principalmente a criação de um plano previdenciário. Entenda sobre a contribuição do INSS para motoristas por aplicativo.

Plano previdenciário

A pretensão é que a cobrança da alíquota seja feita para os trabalhadores por app e para as empresas, sendo descontado diretamente da fonte. Essa contribuição irá depender do tipo de serviço prestado e da renda líquida dos trabalhadores. A alíquota vai para o INSS, e funcionará como os demais planos previdenciários já existentes.

LEIA MAIS: Carros mais caros podem ter que pagar multas maiores – Saiba os detalhes!

Espaços para os trabalhadores

Não é de hoje que quem trabalha com aplicativos cobra a criação de um espaço no qual eles possam descansar, beber água e principalmente recarregar o seu celular, já que é a sua forma de trabalho.

Assim, o PL também visa a obrigatoriedade da criação desses espaços para dar maior suporte aos trabalhadores.

Outras informações sobre a contribuição do INSS para motoristas de aplicativo

O texto ainda está sendo finalizado e logo a proposta final será apresentada. Porém, os responsáveis já deixaram claro que a ideia não é criar um vínculo empregatício dos trabalhadores com as empresas.

Com isso, o ponto principal é enquadrar esses trabalhadores como prestadores de serviço, e criar uma alíquota e um regime exclusivo apenas para eles. Dessa forma, as demais tributações e obrigações não serão necessárias.

Greve dos aplicativos

Essas modificações chegam no momento em que os trabalhadores por app pressionam o governo por melhorias. Recentemente, no dia 29/03, boa parte de quem trabalha com a 99, Uber e IFood aderiu à greve em muitas partes do Brasil, surpreendendo a população que buscou esses serviços.

Para ler mais sobre outros conteúdos, basta clicar aqui!