Trabalhar em Portugal está mais fácil para os brasileiros; veja o que mudou!

Fique por dentro do assunto e confira agora as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal.

Por Agência Texty Em 21/11/2022 8h:30

A Lei 23/2007, também conhecida como Lei de Estrangeiros em Portugal, foi criada em 2007 para incentivar a imigração e facilitar a entrada de estrangeiros que queiram residir no país. Várias mudanças foram feitas ao longo dos anos e, desde 30 de outubro de 2022, novos dispositivos na lei surgiram para facilitar ainda mais esses processos.

Visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal

Existem cerca de 700 mil estrangeiros trabalhando em Portugal, segundo dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Isso explica o motivo pelo qual sua lei é tão específica. Além disso, os brasileiros são os que mais representam esse grupo de pessoas, com um número de mais de 29% do total, sendo a maior comunidade de estrangeiros em solo português.

A mudança mais notável na lei se deu na criação de vistos para estrangeiros que procuram trabalho em Portugal. Para morar lá, o visto é válido por 120 dias e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Além de comprovar alguns requisitos, cada pessoa também deve comprovar renda de permanência no país durante a busca de emprego.

Como conseguir esse visto?

Para conseguir a permissão de procura de emprego, é necessário seguir as orientações abaixo:

Entre no site do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e se inscreva;
Além disso, também faça a inscrição no site da VSF Global — empresa terceira que processa os pedidos;
Tenha pelo menos 3 salários mínimos portugueses (valor atual é de 10,7 mil reais);

Se você não tem esse valor mínimo, pode recorrer a um responsável financeiro (alguém com residência legal no país), que deve se comprometer em bancar as suas despesas.

Caso o imigrante não consiga um contrato de trabalho, fica obrigado a sair de Portugal;
Se conseguir vaga, o candidato tem direito a uma autorização de residência com validade inicial de dois anos;
Custo inicial: R$ 606,23.

Qual o objetivo dessa facilitação?

O objetivo principal para Portugal facilitar o acesso a seu próprio país é atrair mão de obra. Por isso, as permissões de visto de trabalho estão sendo concedidas mais rapidamente, favorecendo esse processo.

Por exemplo, estudantes estrangeiros que desejam obter um visto de residência terão seu processo analisado e aprovado em menos tempo, sendo dois meses mais rápido do que antes. Ainda, vale ressaltar que a facilitação dos procedimentos de visto também se aplicará aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo o Brasil.

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