Trabalhadores podem receber até R$ 1.100 de Auxílio Inclusão – Saiba detalhes!
Alguns trabalhadores têm direito a 550 reais de Auxílio Inclusão. Novo projeto quer aumentar o valor e flexibilizar exigências. Saiba como solicitar.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, aprovou a extensão do Auxílio Inclusão. Esse benefício é exclusivo para trabalhadores com algum tipo de deficiência e começou a ser pago neste mês de outubro.
A proposta aprovada sugere que qualquer pessoa com deficiência, que receba benefício do INSS e que esteja trabalhando, receba o adicional de R$ 550.
O auxílio corresponde a 50% do valor do BPC. As alterações no projeto original (Projeto de Lei 2130/15) foram feitas pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O deputado incluiu no texto que o auxílio pode variar entre 50% e 100% do BPC.
Os novos valores seriam definidos de acordo com o grau de deficiência da pessoa e da sua possibilidade em realizar atividades remuneradas.
Atualmente, o Auxílio Inclusão é destinado apenas a pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam de volta ao mercado de trabalho. Além desses requisitos anuais, a pessoa não pode receber mais que dois salários mínimos.
O novo texto aumenta esse limite para o teto previdenciário, que é de R$ 6.433,57 atualmente.
Custo de vida
Eduardo Barbosa defende o aumento do valor do auxílio para ajudar as pessoas a garantir o sustento de forma digna. “A ampliação do limite atualmente fixado na legislação, portanto, será benéfica não apenas para as próprias pessoas com deficiência e familiares, como em termos de gastos públicos, pois poderá propiciar a redução dos valores de benefícios pagos pelo governo”, destacou em matéria da Agência Câmara.
Como receber o Auxílio Inclusão?
O beneficiário que tem interesse no Auxílio Inclusão deve trabalhar com carteira assinada. Servidor público com deficiência também pode receber o auxílio. O trabalhador deve entrar em contato com o INSS no 135 e verificar quais documentos precisa apresentar para a inclusão.
Outra opção também é solicitar o benefício diretamente por meio do site MEU INSS ou pelo aplicativo do instituto.
O deputado Eduardo Barbosa destacou que os PCDs tem um custo de vida maior, o que justifica o auxílio. “Devido à falta de acessibilidade do transporte público coletivo, por exemplo, muitas pessoas com deficiência apenas poderão chegar aos seus locais de trabalho por meio de transporte individual, com custo superior”, destacou.
Tramitação do projeto de lei
O projeto de lei que altera as regras do auxílio-inclusão segue em análise na Câmara e agora deve passar para as mãos da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Para acompanhar o andamento do Projeto de Lei, acesse aqui.