Senado apresenta PL para incluir motoristas do UBER e outros aplicativos na CLT

Seguindo as ações de diversos países, o Senado apresentou um projeto de lei para regular as relações trabalhistas de quem trabalha para aplicativos de mobilidade.

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Grandes empresas da economia digital, incluindo a Uber, estão sendo alvos de ações trabalhistas em todo o mundo. Canadá, Itália, França, África do Sul e Brasil são apenas alguns exemplos. 

No ano passado, a Suprema Corte espanhola decidiu que os motoristas de aplicativos de entrega de comida eram funcionários, não freelancers. O governo espanhol está atualmente preparando, com os trabalhadores, uma nova legislação que oferecerá um marco regulatório para trabalhadores de plataformas digitais. 

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Em Bangladesh, os motoristas realizaram uma greve de 24 horas e estão construindo poder coletivo para negociar as demandas trabalhistas. 

Vários legisladores em todo o mundo estão assumindo a liderança na regulamentação das plataformas digitais, em vez de serem obrigados a agir em processos judiciais árduos e demorados que empresas como a Uber podem perder. 

Em 2019, o Senado do Estado da Califórnia determinou que as empresas baseadas em aplicativos deveriam tratar os trabalhadores contratados como empregados. Também deveriam fornecer assistência médica, seguro-desemprego e outros benefícios. 

As empresas alertaram que a regulamentação trabalhista aumentaria os preços para os clientes e causaria a perda de empregos para os motoristas. 

Brasil 

O Senado colocou um Projeto de Lei (PL 3055/2021) em pauta para regular os serviços de aplicativos. O objetivo é alterar CLT, para incluir as relações de trabalho “entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo”, de acordo com texto divulgado no site do Senado. 

Em entrevista à CNN, o economista Josilmar Cordenonssi disse que o impacto da CLT nos negócios da Uber no Brasil pode chegar a 10 bilhões de dólares. “A receita que o Brasil representa para a Uber é mais ou menos de 10% do total. O número excessivo de contratações poderia ter um impacto de US$ 10 bilhões no valor de mercado”.

Para conferir todos os detalhes sobre o projeto e sua tramitação no Senado, acesse AQUI.

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