Senado apresenta PL para incluir motoristas do UBER e outros aplicativos na CLT
Seguindo as ações de diversos países, o Senado apresentou um projeto de lei para regular as relações trabalhistas de quem trabalha para aplicativos de mobilidade.
Grandes empresas da economia digital, incluindo a Uber, estão sendo alvos de ações trabalhistas em todo o mundo. Canadá, Itália, França, África do Sul e Brasil são apenas alguns exemplos.
No ano passado, a Suprema Corte espanhola decidiu que os motoristas de aplicativos de entrega de comida eram funcionários, não freelancers. O governo espanhol está atualmente preparando, com os trabalhadores, uma nova legislação que oferecerá um marco regulatório para trabalhadores de plataformas digitais.
Em Bangladesh, os motoristas realizaram uma greve de 24 horas e estão construindo poder coletivo para negociar as demandas trabalhistas.
Vários legisladores em todo o mundo estão assumindo a liderança na regulamentação das plataformas digitais, em vez de serem obrigados a agir em processos judiciais árduos e demorados que empresas como a Uber podem perder.
Em 2019, o Senado do Estado da Califórnia determinou que as empresas baseadas em aplicativos deveriam tratar os trabalhadores contratados como empregados. Também deveriam fornecer assistência médica, seguro-desemprego e outros benefícios.
As empresas alertaram que a regulamentação trabalhista aumentaria os preços para os clientes e causaria a perda de empregos para os motoristas.
Brasil
O Senado colocou um Projeto de Lei (PL 3055/2021) em pauta para regular os serviços de aplicativos. O objetivo é alterar CLT, para incluir as relações de trabalho “entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo”, de acordo com texto divulgado no site do Senado.
Em entrevista à CNN, o economista Josilmar Cordenonssi disse que o impacto da CLT nos negócios da Uber no Brasil pode chegar a 10 bilhões de dólares. “A receita que o Brasil representa para a Uber é mais ou menos de 10% do total. O número excessivo de contratações poderia ter um impacto de US$ 10 bilhões no valor de mercado”.
Para conferir todos os detalhes sobre o projeto e sua tramitação no Senado, acesse AQUI.