Existe um limite para não ser taxado em compras internacionais? Veja como realmente funciona!
Veja tudo o que você precisa saber a respeito de taxações em mercadorias.
Ao fazer uma compra pela internet, é necessário avaliar alguns aspectos, inclusive a possibilidade de taxação na alfândega. Afinal, existe um preço para liberar um produto caso ele fique retido.
Nesse sentido, é importante saber qual o valor máximo para não ser taxado. Portanto, a seguir, veja detalhes sobre quanto pagar e como lidar com a taxação alfandegária.
Qual o valor limite da compra isenta de taxas?
Atualmente, compras de até 100 dólares são isentas de taxas alfandegárias, mas somente quando realizadas entre pessoas físicas e sem fins comerciais. Ademais, é importante saber que a Receita Federal cobra impostos sobre todos os produtos vindos de fora do país, e a responsabilidade do pagamento é sempre do comprador.
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Segundo o Decreto-Lei 1.804, a determinação é que o Ministério da Fazenda defina o limite da isenção, desde que não ultrapasse a faixa de US$ 100.
Assim, o que vale é a Portaria MF n° 156 do Ministério da Fazenda e a Instrução Normativa SRF n° 096 da Receita Federal, e as exigências são:
- Vendedor e comprador devem ser pessoas físicas;
- O valor da isenção da taxa da alfândega é de US$ 50, referente à soma dos valores do produto, do seguro e do frete.
Portanto, todo produto que se adquire pela internet pode ser taxado, independentemente de seu valor total. Além disso, vale salientar que a Receita Federal faz o controle das remessas por amostragem para determinar a taxação alfandegária de uma compra.
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Saiba mais sobre a história por trás do fim da isenção de 50 dólares em importações
No dia 11 de abril de 2023, a Receita Federal divulgou a decisão de encerrar a isenção de impostos em importações abaixo de 50 dólares. Essa medida tinha como objetivo tributar as compras realizadas em sites estrangeiros que se aproveitam de uma brecha na lei para não pagar impostos.
No entanto, o governo recuou dessa decisão após o atual presidente da República solicitar o combate ao problema por meio de um controle mais rigoroso contra fraudes em vez de impor impostos nessa faixa de preço.
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