Projeto quer isentar pedágio para idosos e pessoas com deficiência; saiba mais!
A proposta busca promover a inclusão e o acesso a serviços e atividades para minorias.
Um novo projeto de lei sugere isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência. O PL 518/23, de autoria do deputado Max Lemos (SD-RJ), é uma iniciativa que visa garantir essa desobrigação para minorias.
A isenção do pagamento de pedágio para idosos e pessoas com deficiência é uma questão de justiça social e inclusão. Afinal, estes grupos enfrentam desafios significativos na mobilidade e na acessibilidade.
Assim, o projeto propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para pessoas com mais de 70 anos. Além disso, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiências visuais, mentais severas e profundas ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista também estarão isentas do pagamento.
Direito fundamental
O objetivo é resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente e compensar essas minorias por suas dificuldades adicionais na mobilidade.
Nesse sentido, o projeto se junta a outras propostas que buscam a garantia das mesmas isenções, como o PL 7369/14, do Senado. De fato, essas propostas refletem um avanço significativo na promoção da inclusão social e na garantia do acesso a serviços e atividades.
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No entanto, é importante destacar que a isenção do pagamento de pedágio para idosos e pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas também pode ter um impacto positivo na economia. Isso porque, ao facilitar a mobilidade desses grupos, estes terão mais condições de se deslocar para trabalhar, estudar e realizar outras atividades, gerando um bom impacto no desenvolvimento socioeconômico.
Porém, é necessário ter cuidado ao implementar tal isenção para evitar que essa medida gere impactos negativos no orçamento das concessionárias de rodovias ou na qualidade dos serviços prestados. Portanto, é importante que o projeto seja analisado com atenção e que sejam feitos estudos detalhados sobre seus possíveis efeitos.
Atualmente o PL 518/23 está na Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) para análise.
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