Projeto quer criar o “Uber aéreo”, um transporte aéreo individual de passageiros – Saiba detalhes!

O PL quer estabelecer regras para que seja feito o transporte aéreo individual de passageiros

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Um projeto de lei está propondo mudanças no transporte aéreo privado de passageiros. O PL 2166/21 quer regular uma nova modalidade intitulada Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp). Para que esse tipo de transporte seja autorizado, os interessados deve cumprir rigorosamente o Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Esse transporte individual deve ter toda a documentação em nome da pessoa física. Já no caso da aeronave, essa deve ter seis lugares. O avião deve ser dirigido pelo próprio contratante ou por um piloto contratado que auxilie durante metade do voo.

O projeto diz que o comandante e piloto auxiliar precisam ter 300 horas de voo além do chamado “Certificado de Habilitação Técnica”. Essa é a carteira de piloto comercial que autorizada a realização de voos.

Quem sugeriu esse projeto de lei foi o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele disse que o PL quer trazer mais segurança para a área, focada principalmente no transporte individual de passageiros.

“As empresas de táxi aéreo não conseguem atender toda a demanda. Seja pelo valor cobrado, devido aos custos operacionais, seja pela dificuldade no atendimento a regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Os passageiros, não raras vezes, têm que recorrer ao uso de aeronaves não credenciadas para este serviço e que realizam o transporte aéreo não regular ou clandestino”, disse em entrevista para a Agência Câmara.

O secretário de aviação civil do governo, Ronei Glanzmann, disse ao Yahoo Notícias que o projeto talvez não seja viável. “Quando trazemos a possibilidade de transporte público comercializado sob a regência do RBAC 91, criamos um grande problema”. 

O projeto de lei está sendo analisado na comissão de Viação e Transportes. Depois ele segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para acompanhar o andamento do projeto acesse o site da Câmara dos Deputados.

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