A inclusão social e a acessibilidade são temas centrais em discussões contemporâneas. Um marco importante nesse contexto é o avanço de um projeto de lei no Senado Federal, que pretende garantir passagens aéreas gratuitas para pessoas com deficiência (PCDs). Essa iniciativa representa um grande avanço para a igualdade de oportunidades e acessibilidade em viagens.
Expansão de direitos de viagem para PCDs
O projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado representa uma ampliação significativa dos direitos de viagem das PCDs.
Até então, a Lei do Passe Livre de 1994 garantia gratuidade apenas em transportes interestaduais como ônibus, trens e balsas. O novo projeto inclui agora voos e outros modos de transporte, proporcionando mais opções de mobilidade para esses cidadãos.
Detalhes da implementação
A implementação da lei exige que as empresas de transporte reservem dois assentos para PCDs. Caso as vagas não estejam disponíveis, as empresas devem fornecer comprovação escrita e oferecer alternativas. Além disso, há uma condição que permite às empresas venderem os assentos reservados se não forem solicitados até 48 horas antes da partida.
Impacto financeiro e autoria do projeto
O impacto financeiro para as empresas de transporte é significativo, estimando-se custos na casa dos bilhões nos próximos anos. O projeto de lei, de número 1.252/2019, foi inicialmente proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com um substitutivo do senador Romário (PL-RJ).
Após a aprovação no Senado no último dia 23 de novembro, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.