Polêmica do ar-condicionado: Rio proíbe taxas extras em carros de aplicativos
O Governo do Rio proíbe a cobrança extras de uso de ar-condicionado em viagens de app.
Na última segunda (08), o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomou uma decisão que vai afetar os usuários de aplicativos de transporte: a proibição da cobrança de taxa adicional pelo uso de ar-condicionado nos veículos.
Esta medida já foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca.
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A partir de agora, os motoristas de aplicativos como Uber e 99 não podem mais cobrar dos passageiros qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante as corridas. Isso porque essa prática foi considerada abusiva pela Defesa do Consumidor.
Em resposta a isso, as plataformas de transporte devem informar claramente sobre a disponibilidade do ar-condicionado nos veículos.
Sanções e penalidades
As empresas de aplicativos de transporte que não cumprirem com a nova determinação podem enfrentar severas sanções administrativas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As multas para as plataformas, inclusive, podem variar de um salário mínimo (R$1.412) a R$10 milhões.
Determinações para os carros de aplicativos
Todos os veículos cadastrados nos aplicativos e equipados com ar-condicionado devem mantê-lo em funcionamento durante as viagens, a menos que o passageiro escolha pelo contrário.
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Caso o equipamento esteja quebrado ou indisponível, o veículo deve ser temporariamente retirado da plataforma até que o problema seja resolvido.
As cobranças foram motivadas pelo clima quente no Rio de Janeiro. Por isso, no decorrer do ano de 2023, motoristas passaram a cobrar um “pix do ar-condicionado”, justificando o maior consumo de combustível pelo uso contínuo do equipamento.
