Placa Mercosul é opcional? Saiba quando ela se torna obrigatória!

Quando lançada no início de 2020, a placa Mercosul deixou os milhões de motoristas que fazem parte do bloco bem confusos, especialmente os brasileiros. Isso porque o projeto sofreu várias alterações desde a sua criação, o que levantou uma série de dúvidas sobre como emiti-la e até mesmo sobre sua obrigatoriedade.

Então, buscando clarificar o assunto, preparamos um artigo que responde se a placa Mercosul é opcional e como ela funciona. Confira abaixo!

Regulamentação da Placa Mercosul

Basicamente, as reuniões para estabelecer placas de carros padronizadas para os países que fazem parte do bloco são bem antigas. Desde 2010, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (atualmente suspensa) discutiam sobre o tema, que só foi regulamentado em setembro de 2018, com a publicação da Resolução nº 729 do Contran (Revogada em 26/07/2019).

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Desde a sua publicação, a Resolução 729, que estabeleceu sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL, sofreu várias alterações. Atualmente, a legislação em vigor é a  Resolução nº 969 do Contran, de 24/06/2022.

A implantação da placa única no bloco teve com objetivo a formação de um banco de dados dos países do Mercosul, para auxiliar no controle de fronteiras e circulação de veículos em outros países. Além disso, a placa possui um QR Code de identificação que facilita a localização de veículos roubados ou clonados.

Com um modelo muito semelhante ao europeu, elas possuem sete caracteres com 4 letras mais 3 números. As letras e números podem ser “misturados”, e não mais dispostos de maneira fixa. Diferente da placa antiga – que mostrava a UF – elas contam apenas com a bandeira do país de origem e o símbolo do Mercosul.

A placa Mercosul é opcional?

Desde 31 de janeiro de 2020 a placa é obrigatória em certas condições. Entretanto, nem todos precisam adotá-la. Na verdade, a obrigatoriedade é destinada apenas aos veículos que atendam as seguintes condições:

• Transferência do veículo para outro estado;
• Caso o veículo tenha sofrido danos;
• Transferência do veículo para outra pessoa;
• Em caso de furto ou roubo;
• Compra de um veículo novo em concessionária.

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Nesses casos, esses indivíduos possuem até 30 dias para conseguir a placa Mercosul. Para isso, deverá comprá-la em uma empresa credenciada, e o valor pode variar bastante dependendo do estado. No geral, elas variam entre R$ 50 para motos até R$ 250 para caminhões.

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