Você pode ser multado por usar o suporte de celular no carro? Confira!
Veja o que o CTB diz a respeito dessa situação.
Os suportes de celular são bastante usados pelos motoristas pela sua praticidade. Mas será que o uso é permitido pela lei de trânsito brasileira? Veja o que a lei diz sobre o assunto e se é ou não proibido usar o suporte de celular.
O que a lei diz sobre mexer no celular enquanto dirige?
No Brasil, as autoridades de trânsito consideram uma infração mexer no celular enquanto se está transitando, sujeitando o infrator a uma multa. Essa conduta pode ser enquadrada como uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o motorista de “usar o telefone celular” ao volante.
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A multa para essa infração é de R$ 293,47, além de gerar sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, a conduta pode ser considerada uma infração gravíssima. A penalidade pode ser ainda mais severa se o uso do celular causar alguma distração ou impedir o condutor de ter o controle do veículo, colocando em risco a segurança no trânsito.
Se o agente de trânsito notar que o motorista estava sem as duas mãos no volante, ele poderá acrescentar o valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira.
O que a lei diz sobre o uso de suporte de celular?
Por existir diferentes possíveis interpretações sobre a situação, uma regra ainda não foi estabelecida. Uma primeira interpretação é que quando você estiver mexendo no celular (enquanto no suporte), ele será considerado um acessório ou equipamento que faz parte do carro. Sendo assim, não será configurado como uma infração.
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Por outro lado, uma segunda interpretação que os agentes de trânsito podem ter é que, na verdade, o motorista estar com uma das mãos fora do volante pode, sim, ser considerado um descumprimento da lei. Assim, pode ser necessária uma notificação ou multa.
Por fim, destacamos a importância de dizer que a lei sobre o motorista não poder dirigir sem uma das mãos não engloba novas profissões, como, por exemplo, os motoristas de aplicativos. Isso porque esses motoristas utilizam o celular como ferramenta de trabalho. E nesses casos específicos, o responsável pela fiscalização do trânsito é quem deve decidir a melhor maneira de interpretar a situação.
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