Projeto propõe nova modalidade de saque do FGTS – Veja o que muda!

Hoje, os recursos só podem ser resgatados se a rescisão ocorrer por iniciativa do empregador

Por Agência Texty Em 19/08/2022 7h:45

Nos últimos dias, a apresentação de um novo Projeto de Lei (PL) que sugere a criação de mais uma modalidade de saque do FGTS, vem trazendo algumas dúvidas entre os trabalhadores.

A proposta, que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, busca mudar a legislação e autorizar o saque do Fundo de Garantia nos casos em que o trabalhador pedir demissão. Veja abaixo como isso vai funcionar.

A proposta de nova modalidade do saque do FGTS

O Projeto de Lei (PL 1747/22) foi apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), em 23/06/2022, e, caso aprovado, deve realizar mudanças significativas na Lei 8.036/90, responsável por regulamentar o FGTS.

Hoje em dia, o cidadão só possui acesso ao crédito quando a rescisão é de iniciativa do empregador. Segundo especialistas, isso acaba estabelecendo uma relação desigual entre o trabalhador e o empregador.

Atualmente, o PL está em trâmite na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP) – Câmara dos Deputados.

“Quando a demissão parte da deliberação do empregado, os saldos ficam retidos, sem a possibilidade de acesso pelo trabalhador. Essa realidade é injustificada, pois a relação de emprego possui polos definidos, em uma ponta o empregador, e na outra o empregado. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”, disse o deputado.

Quem pode sacar o FGTS?

Basicamente, pelas regras atuais, o saque do FGTS só está disponível em situações bem específicas, como, por exemplo:

Demissão sem justa causa, pelo empregado;
Término do contrato por prazo determinado;
Anualmente, no mês de aniversário do trabalhador;
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Suspensão do Trabalho Avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias;
Falecimento do trabalhador;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
Pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Ademais, são liberados valores específicos do saque a todos trabalhadores, até mesmo aos que não se encaixam nessas situações, como é o caso do Saque Extraordinário.

Caso tenha interesse em realizar esse saque, é só visitar o site do FGTS e conferir onde e como realizar esse processo.

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